Causalidade no incidente de violação da segurança do dado pessoal

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Almeida, Bruno Costa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Processing of personal data; Personal data breach incident; External interference; Causation; Responsabilidade civil; Tratamento de dados pessoais; Incidente de segurança; Interferência externa; Causalidade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19910

A ascensão na sociedade contemporânea da preocupação com as implicações do uso de dados pessoais desperta interesse pela melhor compreensão de um sem número de eventos da vivência social em suas repercussões provenientes do manuseio e tratamento de dados. Esse trabalho selecionou especificamente um dentre os eventos ocorrentes na experiência em manuseio de dados pessoais, precisamente o incidente de violação da segurança do dado pessoal, para empreender uma investigação sob as lentes da responsabilidade civil do problema atinente às consequências possíveis que dali podem surgir e das soluções que o ordenamento jurídico tem a oferecer. Tomando de partida a percepção do atual estágio de controvérsia doutrinária a respeito do regime de responsabilidade no domínio da proteção de dados, o trabalho fixou seu foco de investigação na relação de causalidade, por intermédio da qual operam quer a imputação de responsabilidade pelo fator subjetivo de atribuição quer a imputação pela técnica objetiva. O estudo circunscreveu seus objetivos à investigação da relação de causalidade do dano irradiado da violação da segurança do dado pessoal no recorte do específico efeito da violação da segurança consistente em acesso não autorizado ou divulgação do dado pessoal por ato intencional de interferência externa na atividade de tratamento. O presente trabalho percorre roteiro iniciando pelo delineamento de noções fundamentais a balizar o enfrentamento do tema, segue explorando a determinação da causalidade na função voltada a selecionar a operação de tratamento especificamente impactada pelo incidente de segurança e depois analisa a determinação da causalidade na função dirigida a perquirir qual influência têm, na relação de causalidade, o fato externo interferente e o próprio fato do tratamento. O estudo busca identificar os aspectos relacionados à cultura contemporânea de uso massivo de dados que desafiam a tarefa de identificar a fonte da lesão, dispondo-se a oferecer critérios para mapear os agentes de tratamento envolvidos no incidente de segurança e para determinar, nos casos em que venha eclodir rodeado por fatos externos de outros atores que não os agentes de tratamento, quais efeitos jurídicos essa interferência no fato do tratamento suscita na imputação de responsabilidade pelos efeitos lesivos irradiados da violação da segurança do dado pessoal.