A conciliação como meio adequado de resolução de conflitos no processo eleitoral

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Duarte, Eduardo Damian
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Conciliation; Election Law and Electoral Process; Acesso à justiça; Conciliação; Direito eleitoral; Direito processual eleitoral; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9440

Aborda o acesso à Justiça, demonstrando que acessar a Justiça não se limita a conceder ao indivíduo apenas opções de portas de entrada em um Sistema Judiciário, cuja finalidade precípua seja a resolução do conflito por meio de uma decisão imperativa proferida por um sujeito imparcial do Estado. Demonstra que o significado de acesso à Justiça é mais abrangente, concentrando-se na busca pela Justiça através de um sistema estruturado que faculte aos indivíduos outras opções de resoluções dos litígios e fomentando as soluções consensuais e alternativas ao processo tradicional, as quais harmonizam as relações e colaboram, de forma mais eficiente, para a pacificação social por meio de um consenso. Argumenta que o diálogo entre o direito processual e o direito eleitoral deve ser intensificado, aproveitando-se os novos instrumentos que modernizaram o processo para aperfeiçoamento constante do direito processual eleitoral, sem prejuízo das características próprias deste. Sustenta que entre os institutos presentes no processo civil, a conciliação é o meio de resolução de controvérsias que possui compatibilidade sistêmica com o processo eleitoral. Conclui que a busca pelo consenso pode estar presente na prática do processo eleitoral, reunindo personagens antagônicos, mas que podem comungar de interesses comuns em prol de um Sistema Judiciário eleitoral eficiente e justo.