Emendas parlamentares e os investimentos em saúde no Rio Grande do Sul.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Marques Neto, Mário Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Healthy policy; Regionalization; Budget and allocation of resources for health care; Política de saúde; Regionalização; Orçamento e alocação de recursos para atenção à saúde.; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4367

Objeto: Esta dissertação teve por objeto o estudo da distribuição das emendas parlamentares ao orçamento federal no Estado do Rio Grande do Sul. Objetivo geral: Analisar o destino das emendas parlamentares ao orçamento federal no Estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2011 e 2012 em comparação com as necessidades, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Saúde. Objetivos específicos: Verificar e analisar o destino das emendas parlamentares de bancada ao orçamento federal voltadas para investimento em Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado do Rio Grande do Sul, em comparação com as necessidades, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Saúde; Verificar e analisar o destino das emendas parlamentares individuais ao orçamento federal voltadas para investimento em MAC, em comparação com as necessidades, prioridades e metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Saúde; Analisar de forma comparativa o destino dos dois tipos de emendas parlamentares ao orçamento federal, buscando entender as diferentes racionalidades que podem ter influenciado sua distribuição. Métodos: Revisão bibliográfica a respeito das características do sistema político e eleitoral brasileiro, das emendas parlamentares ao orçamento e à regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS); levantamento e análise dos déficits assistenciais explicitados pelo Plano Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul de 2012/2015; levantamento e análise do Sistema de informações sobre orçamento público (SIGA Brasil) do Senado Federal; análise comparada, com base em estatística descritiva simples do déficit e da distribuição das emendas parlamentares. Resultados: O estudo mostra: a crescente fragmentação do sistema político brasileiro e suas consequências sobre o uso das emendas parlamentares como instrumento de barganha política; a existência de grandes déficits de oferta de ações e serviços de saúde do SUS no Rio Grande do Sul; as diferenças de lógica de distribuição entre as emendas parlamentares de bancada e as emendas individuais, sendo que estas tendem a obedecer a uma lógica mais dispersa e menos voltada para a superação dos déficits assistenciais que as primeiras.