Crimes sexuais contra a dignidade sexual, através do uso da internet: uma revisão crítica à legislação brasileira

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Lopes, Marisa da Silva Prado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde, Medicina Laboratorial e Tecnologia Forense
• Palavras-chave em Português: Internet; Technology; Forensic computing; Sexual crime; Legislation; Tecnologia; Computação forense; Crime sexual; Legislação; Assédio virtual - Legislação; Assédio sexual - Legislação; Crime por computador - Investigação; CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA::MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17673

Este trabalho apresenta ao leitor a consolidação do entendimento sobre os crimes sexuais com o uso da internet, como é analisado juridicamente pela legislação brasileira. É inegável a contribuição dos avanços tecnológicos, contudo é preocupante o descontrolado crescimento do acesso à internet que facilitou a prática de atividades ilegais, tais como a difusão de pornografia infantil, fraudes, crimes sexuais, etc. Fora abordado também como a legislação brasileira gerencia esse novo tipo de crime. Para esse trabalho, foram realizadas análises como objetivo tanto do direito comparado com a legislação internacional sobre o tema internet/cibercrime quanto da discussão da incidência desse tipo de crime no estado do Rio de Janeiro (RJ). Para isso realizamos um levantamento estatístico quantificador dos crimes sexuais na internet no estado do Rio de Janeiro (RJ) e a tabulação de todos os registros pela análise dos boletins de ocorrência registrados na delegacia de repressão aos Crimes de Informática (DRCI) nos anos de 2013 e 2014 no estado do RJ. Acrescentou-se a este estudo os anos de 2015 e início de 2016, pois a coleta de dados não fora apresentada com grandes índices, mesmo com o aumento de denúncias referentes aos crimes sexuais pelo uso da internet nos últimos anos. Espera-se que com os resultados da pesquisa, utilize-se de respaldo para trabalhos futuros concernentes à questão tão crucial nos dias atuais. Os crimes na internet, ou cibercrimes, têm se tornado prática constante no Brasil. Os delitos vão desde os que afetam as pessoas individualmente até crimes que atingem a sociedade como a pedofilia e crimes de ódio. Almeja-se uma maior atenção a estes crimes pontuais, e, que a legislação se atente às resoluções incisivas destes problemas na nova era da informação.