Mulher, gênero e encarceramento: implicações sociais e éticas.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Castro, Vilma Diuana de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Gender; Reproductive Rights; Women; Maternity; Prison; Gênero; Direitos Reprodutivos; Mulheres; Maternidade; Prisão; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/7738

O aumento acelerado do encarceramento de mulheres no Brasil vem tirando da invisibilidade os problemas colocados pela maternidade na prisão. Diferentes discursos sustentam ou questionam a permanência de crianças e de suas mães neste ambiente. Com base em valores que envolvem papéis historicamente definidos, certos modos de ser mãe são valorizados enquanto outros são desvalorizados. Visando contribuir com o debate, este estudo buscou analisar os efeitos da interseção de normas de gênero e das relações disciplinares sobre a experiência da maternidade na prisão, identificando controvérsias no plano dos valores, ressaltando as relações de poder e os discursos e práticas que as sustentam. Tendo por base a literatura e a legislação realizou-se um estudo empírico, em cinco penitenciárias femininas de quatro estados brasileiros. Foram entrevistadas gestantes e mulheres cujos filhos se encontravam junto a elas na prisão (n=22) e profissionais que atuam nas referidas unidades prisionais (n=19). Também foram feitos grupos focais com gestantes e mulheres com filhos na prisão (n=5) e com profissionais de saúde (n=3). Os roteiros das entrevistas foram definidos de acordo com os seguintes eixos temáticos: 1) percepções da maternidade na prisão, o papel do pai e da família. 2) percepção e cuidados na gravidez e no parto; 3) cuidados e assistência à saúde da criança; 4) percepção do ambiente, das normas e das interações sociais; 5) vivência da separação e encaminhamento dos filhos às famílias e/ou instituições. A partir deles foi feita a análise temática do material coletado. Verificou-se que a atenção à saúde reprodutiva prestada a estas mulheres encontra-se fortemente marcada por uma abordagem medicalizante, prescritiva e reducionista que, ao se integrar à ordem disciplinar e punitiva que caracteriza as relações sociais nas prisões, intensifica as desigualdades de gênero e as relações de dominação, violando seus direitos reprodutivos. Na prisão, alguns mecanismos institucionais ao articularem-se com a maternidade normativa, promovem certos modos de ser mãe próprios deste contexto. Mecanismos de punição e recompensa e a manipulação de privilégios, característicos do sistema penitenciário, ao se integrarem a outras práticas de controle que as mulheres-mães realizam sobre si em função do cuidado e proteção dos filhos, aumentam o controle que a administração penal exerce sobre elas. Conclui-se pela urgente aplicação de intervenções penais alternativas à prisão para gestantes e mulheres com filhos, como previsto na legislação brasileira e recomendado pela ONU (2010). Destaca-se a necessidade de questionar a lógica de ampliação da intervenção penal como estratégia de controle da pobreza e de formas de vida contestadas.