A agricultura familiar convencional em interface com os remanescentes florestais na microbacia hidrográfica de Campinas em Sumidouro(RJ).

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Oliveira, Leandro Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Ambiente e Sociedade
• Palavras-chave em Português: Family Agriculture; Protected Areas; Permanent Protection Area; Forest Code; Agricultura Familiar; Áreas protegidas; Área de Proteção Permanente; Código Florestal; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA AGRARIA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12099

A agricultura familiar praticada na Microbacia Hidrográfica Campinas se caracteriza pelo uso intensivo do solo e pela forte relação com o capital industrial. Este modelo de cultivo, ao longo de décadas, contribuiu para a redução de grande parte das áreas de vegetação nativa na microbacia e ainda hoje coloca os remanescentes florestais em uma situação de risco. Em 2012, após grandes embates no congresso, foi aprovado um novo Código Florestal (CF) que trouxe modificações significativas nas regras sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). O novo texto implementou novos instrumentos de monitoramento e controle do desmatamento: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), mas divide opiniões por ter reduzido consideravelmente as faixas de proteção obrigatória nas propriedades. Em meio a essas controvérsias, o presente estudo teve como objetivo investigar a relação dos agricultores familiares da Microbacia Hidrográfica Campinas com os remanescentes florestais em seus imóveis, visando também compreender os possíveis impactos da aplicação do novo CF na área de estudo. A metodologia desta pesquisa consistiu na aplicação de questionários estruturados e entrevista por Grupo Focal. Os principais resultados obtidos apontam que as regras trazidas pelo novo CF facilitarão a adequação de grande parte dos proprietários da microbacia, pois 100% das 83 propriedades analisadas são menores que 2 módulos fiscais e se enquadrarão na regra das áreas consolidadas. Sendo assim, não haverá obrigatoriedade em constituir RL e recuperar novas APPs, excetuando as matas ciliares, que terão de ser recompostas com apenas 5 ou 8 metros de floresta em cada margem, e as nascentes, com 15 metros de raio. Durante o Grupo Focal foi possível notar que a implementação do CAR tem contribuído positivamente para o conhecimento dos produtores sobre a lei, porém, mesmo com a redução nas faixas de preservação, os proprietários, em sua maioria, mostraram-se insatisfeitos com as suas obrigações. Em muitos momentos, a garantia da produção de alimentos e a sobrevivência da população rural foram colocadas como justificativa para legitimar os impactos da agricultura convencional. Tais resultados evidenciam a urgência por políticas públicas que viabilizem a transição agroecológica nas propriedades rurais familiares.