Direito de greve no debate político nacional: da Assembleia Nacional Constituinte à Câmara dos Deputados (1933-1935)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rodrigues, Julia de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Right to strike; National Constitutional Assembly; Chamber of Deputies; Direito de greve; Representantes classistas dos empregados; Assembleia Nacional Constituinte; Câmara dos Deputados; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9205

A presente tese analisa as disputas jurídico-políticas que alçaram o direito de greve ao cerne do debate político nacional, nos debates realizados de novembro de 1933 a julho de 1934, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), e de julho de 1934 a abril de 1935, na Câmara dos Deputados. O direito de greve nos debates desencadeados na ANC será analisado a partir da sua ampla defesa pelos representantes classistas dos empregados nos discursos registrados nas sessões de novembro de 1933 a julho de 1934 nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34. A defesa da greve como direito sustentada pela minoria proletária na Câmara dos Deputados será abordada a partir dos debates nas sessões legislativas de julho de 1934 a abril de 1935, documentadas no Diário do Poder Legislativo. Para a compreensão do direito de greve em seu contexto, além das fontes relativas às esferas institucionais do poder, a análise será associada às notícias publicadas em jornais. No período analisado, o direito de greve está situado nas imbricadas relações estabelecidas entre direito e política, assim sendo, as experiências jurídicas dos representantes classistas dos empregados acerca da greve como direito foram deslocadas para as esferas institucionais do poder. Dessa forma, a compreensão do processo de disputa em volta do significante político-jurídico da greve e de sua própria história de constituição enquanto direito permitirá demonstrar como a lei nem sempre cria o direito, mas, especificamente, no que tange à greve, servirá para criminalizá-lo, em abril de 1935, por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN)