Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do marco civil da internet

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Abramovay, Pedro Vieira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
• Palavras-chave em Português: Deliberation; Democracy; Participation; E-democracy; On-line democracy; Deliberative systems; Internet; Neo-institutionalism; Informational organization; Marco Civil da Internet . On-line consultation; Congress; Process tracing; Deliberação; Democracia; Participação; Sistemas deliberativos; E- democracia; Democracia on line; Neo-institucionalismo; Organização informacional; Marco Civil da Internet; Consulta on line; Congresso Nacional; Process Tracing; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/12473

Esta tese realiza uma análise empírica do processo decisório que resultou na aprovação do Marco Civil da Internet. A partir da perspectiva sistêmica da teoria deliberativa, estuda-se três distintos espaços deliberativos, que se acoplam por meio de indutores de conectividade específicos: o debate polarizado em torno do projeto de crimes cibernéticos, a consulta on line realizada pelo Executivo e o processo legislativo no Congresso. A análise feita, utilizando o método de process tracing, mostra que esse sistema deliberativo foi decisivo na aprovação da lei mesmo contra interesses poderosos das empresas de telecomunicações.