As estatísticas do IBGE no Estado democrático: relevância, imparcialidade e igualdade de acesso
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14806 |
Resumo: | O primeiro Princípio Fundamental das Estatísticas Oficiais, estabelecido pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em 1994 e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2014, determina a finalidade social das estatísticas oficiais e como estas devem ser produzidas e disseminadas em uma sociedade democrática. O objetivo da presente pesquisa é analisar e refletir sobre o desempenho do IBGE no cumprimento das diretrizes de relevância, imparcialidade e igualdade de acesso, estabelecidas neste primeiro Princípio, em relação à produção e disseminação de suas estatísticas. A análise e reflexão sobre o objeto da pesquisa envolvem desde a apreciação de várias questões relacionadas ao processo de produção e disseminação das estatísticas públicas até a consulta a um grupo de painelistas especialistas no uso dos dados do IBGE, utilizando a técnica Delphi. A primeira questão apreciada é sobre o lugar da estatística pública na sociedade capitalista. Desde a época do mercantilismo na Europa, quando surgiu a necessidade da racionalização das práticas de governar e de um novo saber, o saber estatístico constitui uma dimensão essencial ao exercício do poder e fonte de conhecimento sobre as forças constitutivas do Estado. Apesar de sua genealogia, discute-se a possibilidade da estatística constituir também um recurso de contrapoder e ser usado pelos novos sujeitos na defesa e construção de seus interesses individuais e coletivos. O segundo ponto, objeto de análise, é a apresentação da estrutura organizacional do sistema estatístico brasileiro e a inserção do IBGE como órgão central e coordenador do sistema. A terceira questão sob análise é a existência de alguns gargalos, inseridos na teia de relações entre usuários, produtores e Estado, que constituem entraves ao cumprimento da finalidade social do sistema estatístico. E, por último, é realizada uma consulta aos usuários especialistas sobre a relevância, imparcialidade e igualdade acesso das estatísticas do IBGE. Os temas para avaliação dos painelistas estão embasados na correspondência estabelecida entre o primeiro Princípio Fundamental das Estatísticas Oficiais e os princípios definidos no Código de Boas Práticas das Estatísticas do IBGE. Os resultados de consensos e divergências dos usuários especialistas em relação aos temas apresentados mostram que, de uma forma geral, existem pontos fortes em que o IBGE se destaca e pontos em que a instituição precisa dedicar mais atenção para que possa cumprir sua finalidade social em uma sociedade democrática |