Anticorrupção no setor securitário brasileiro: um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Jardim, Mariana Cavalcanti
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Anticorrupção da empresa; Seguro; Resseguro; SUSEP; CGU; Seguro garantia; Seguro de responsabilidade civil de administradores; D&O; Lei anticorrupção; Lei nº 12.846/2013; Corruption; Anti-corruption in companies; Insurance; Reinsurance; Performance bond; Directors and officers’ civil liability insurance; Anti-corruption law; Law 12.846/2013; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21689

A dissertação analisa a corrupção enquanto fenômeno capaz de lançar raízes profundas e trazer consequências ruinosas ao setor financeiro brasileiro, com foco no setor de seguros nacional. A partir da confirmação da existência do princípio da anticorrupção da empresa e de um arcabouço normativo brasileiro de anticorrupção aplicável ao setor securitário, reconhecido a partir da publicação da Lei Anticorrupção, que posicionou o combate à corrupção no centro do subsistema jurídico do Direito Empresarial, analisa-se o papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) no combate à corrupção e a anticorrupção nos “players” parte do ecossistema securitário, em especial, nas seguradoras, corretoras de seguro e resseguradoras. Demonstra-se os reflexos da corrupção nesse ecossistema securitário, tanto do ponto de vista da regulamentação setorial quanto dos seguros comercializados no território nacional, particularmente do seguro garantia e do seguro de responsabilidade civil de administradores (D&O). O trabalho ambiciona lançar luz sobre um assunto que ainda é tabu no setor de seguros, convidando não só aplicadores do Direito como todos os agentes do ecossistema securitário a refletir sobre a corrupção.