Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Karina Amorim Sampaio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2667
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo debater a dosimetria da pena no Tribunal de Contas da União em face de sanções aplicadas por ação do Ministério Público Federal, no âmbito judicial, ou da Controladoria-Geral da União, no âmbito administrativo, tendo por fundamento a Lei nº 12.846/2013. Será objeto principal de estudo a base de acórdãos do próprio Tribunal, fonte primária da informação que se pretende obter. Para tanto, busca-se identificar, segundo critérios previamente definidos, qual o conjunto delimitado de acórdãos que correlaciona os elementos investigados, de modo a verificar se, tendo havido ação anterior do Ministério Público, ou da Controladoria-Geral, o Tribunal as considera no momento da aplicação de sanções. |
