Os Embargos de Divergência e o papel dos Tribunais Superiores na unidade da jurisprudência

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ribeiro, Rafael Papini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Procedural law; Appeal for review of jurisprudential divergence; Role of supreme and superior courts; Jurisprudential divergence; Precedents; Direito processual; Embargos de divergência; Função dos tribunais superiores; Divergência jurisprudencial; Precedentes; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22269

A dissertação em questão dedica-se à análise do tratamento conferido aos embargos de divergência no Código de Processo Civil de 2015, abordando não apenas as disposições legais pertinentes, mas também as funções desempenhadas pelos Tribunais Superiores no contexto do Poder Judiciário brasileiro. Este estudo visa não somente examinar os aspectos formais dos embargos de divergência, mas também lançar luz sobre as implicações práticas da divergência jurisprudencial e o impacto da cultura de precedentes no cenário jurídico nacional. Ao analisar as hipóteses de cabimento e outros aspectos procedimentais relevantes dos embargos de divergência, a pesquisa busca contextualizar esses recursos aos olhos da atual função dos Tribunais Superiores, elucidando seu papel na unificação da jurisprudência e na garantia da segurança jurídica. Por fim, a parte final da presente dissertação tem por objetivo examinar a forma como os embargos de divergência são tratados na prática, sendo um instrumento apto a conceder a tutela judicial para o caso concreto ou como mecanismo com um alcance harmonizador e uniformizador da jurisprudência.