O Incentivo às Ações de Combate às Carências Nutricionais (ICCN): os desafios à integração dos programas e à integralidade das ações de nutrição nas práticas de saúde

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Guedes, Ana Emília Leite
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Política de alimentação e nutrição; Integração; Integralidade; Feeding and nutrition policy; Integration; Integrality; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18937

O presente estudo é uma análise concreta das relações entre o Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN) e seus dispositivos operacionais (especificamente, o incentivo financeiro às ações), da integralidade de suas práticas e da sua integração com os demais programas de atenção básica à saúde - Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). O PCCN é parte integrante da política de nutrição brasileira, que recebe recursos financeiros oriundos de tranferências do Governo Federal, mediante o incentivo às Ações de Combate às Carências Nutricionais (ICCN), um dos componentes do Piso de Atenção Básica (PAB), como incentivo variável, definido para a área de saúde através da Norma Operacional Básica (NOB-SUS) 01/96. Os componentes variáveis foram criados pelo Governo Federal com o intuito de induzir certas políticas e programas específicos, para os municípios, em diretrizes indicadas pelo próprio Ministério da Saúde (MS). O estudo adotou como ponto de partida a atenção básica à saúde e o seu novo mecanismo de repasse de recursos. Foram examinados os condicionantes econômico-financeiros e político-institucionais envolvidos no processo. Optou-se por realizar um estudo de caso em Natal, considerando-se que o município, além de congregar uma série de implementações na área de nutrição e saúde que o torna representativo do nosso objeto de estudo, favoreceu questões de ordem operacional, como o acesso ao material de pesquisa importante para a investigação. A abordagem qualitativa e a utilização de entrevistas abertas com informantes qualificados na implementação da política e no seu modus operandi, acrescidas da análise de documentos oficiais, visitas aos serviços de saúde e observação direta de profissionais em ação permitiram uma aproximação com os objetivos enunciados. Ficou evidenciado que o programa estudado apresenta claro hiato entre a formulação dessa política no nível federal e a sua execução municipal. A perspectiva de compensação social focalizante terminou por criar um modelo que tornou restrita a definição teórica de segurança alimentar, atribuindo uma dimensão menor à vigilância alimentar e nutricional. A reconfiguração do Programa em nível local, com ampliação de sua abrangência e elevação de sua participação no financiamento, com o intuito de adequá-lo às necessidades locais, aponta para o indispensável aprimoramento dos dispositivos financeiros destinados à atenção básica em saúde.