A tensão essencial entre a normatização e sua efetivação nas práticas de saúde: a vigilância sanitária em consultórios odontológicos de Manaus.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rodrigues, Maria de Fátima Ribeiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Health Surveillance; Unified Health System; Biosafety; Dentistry; Vigilância Sanitária; Sistema Único de Saúde (Brasil); Biossegurança; Odontologia; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4484

Grande parte dos problemas de saúde ocorre nas relações sociais de produção e consumo. Visando a proteção da saúde, ocorre a regulação dessas relações pela vigilância sanitária. O mercado não tem a capacidade de se autorregular, sendo os interesses sanitários garantidos através de regulamentações do Estado. Como não existe saúde perfeita, acredita-se que ao seguir normas sanitárias embasadas em conhecimentos científicos e condições de vida, os seres vivos terão sua expectativa de vida aumentada e adoecerão o mínimo possível. A relação entre o poder e a teoria do conhecimento e como eles são utilizados como forma de controle pelo Estado já era questionado por Foucault, o qual afirmava que o Estado tem a necessidade de controlar, vigiar, disciplinar e punir o indivíduo, não sendo questionado, fazendo com que ajamos de maneira por ele determinada, apesar de muitas vezes não sermos obrigados. Para Canguilhem, a saúde tem capacidade normativa vital, criando valor às necessidades originárias do meio, mas ela não pode ser contextualizada somente de maneira impositiva, pois ela tem a possibilidade de ser normatizada pelo indivíduo, possibilitando errar, inovar, autorregular e diferenciar. Na área da saúde existe uma enorme variedade de microrganismos propagados pelo sangue e pela saliva de pacientes, os quais podem albergar agentes etiológicos de doenças infecciosas, mesmo sem apresentar manifestações clínicas da doença. Uma cadeia potencial de infecção cruzada pode ser estabelecida através da contaminação de instrumentos e pelos profissionais. As ações da vigilância de saúde nos consultórios odontológicos visam proteger a saúde da população atuando no monitoramento de infecções, observando a higienização adequada, inclusive norteando ações para que todos entendam a possibilidade de prejuízo ao ambiente ou à equipe de saúde caso não sejam empreendidas ações de controle de riscos, os quais são muitas vezes desconhecidos ou utilizados de maneira inadequada, tais como os protocolos de segurança que contribuem na diminuição de acidentes ocupacionais e proliferação de doenças. Os objetivos dessa pesquisa foram: compreender o comportamento da experiência profissional com o serviço de fiscalização sanitária; observar como as legislações sanitárias impostas são avaliadas e de qual maneira tomaram conhecimento como as normas se tornaram efetivas contrapondo com o contexto social desses profissionais dentistas. Realizaram-se treze entrevistas individuais, não estruturadas e presenciais, após a aprovação do Comitês de Ética em Pesquisa do IMS/UERJ, sob registro CAAE 69014717.6.1001.5260 e parecer 2.293.274, de 23 de setembro de 2017, acerca do licenciamento sanitário com dentistas da rede particular, as entrevistas foram transcritas integralmente, e a técnica de levantamento de dados escolhida foi a análise de conteúdo, com o propósito de produzir interferências. Conclui-se que o Estado impõe as normas visando melhoria da qualidade dos serviços de saúde, algumas vezes sem: a observação das desigualdades existentes; adequada concepção dos riscos pelos cirurgiôes-dentistas, que poderia ser feita de maneira educativa contribuindo com a consciência sanitária da sociedade brasileira, reforçando argumentos técnicos e científicos perante interesses econômicos e treinamento adequado aos agentes do Estado que realizam o serviço de licenciamento sanitário, visando diminuir, inclusive, a burocracia no sistema de execução dessa atividade.