A história recente do sistema digital público do Estado brasileiro e as dificuldades de acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários para os pescadores artesanais da Baía de Sepetiba (RJ)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Sampaio, Karla da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em História Social
• Palavras-chave em Português: Artisanal fishing; Present tense; Digital systems; Bone of the State; Informational technical-scientific means; Pesca artesanal; Tempo presente; Sistemas digitais; Ossatura do Estado; Meio técnico-científico informacional; CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA::HISTORIA DO BRASIL::HISTORIA REGIONAL DO BRASIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22154

Os pescadores e as pescadoras artesanais encontram dificuldades de acesso aos direitos e as políticas públicas, no cenário de constante modernização do sistema público. Embora a pesca artesanal seja reconhecida como posto de trabalho pelo Estado desde o início do século XX. Neste sentido, a pesquisa busca analisar e demonstrar as mudanças tecnológicas na informatização das políticas públicas no campo do Direito Previdenciário do segurado especial (pescador artesanal), no período 2000-2023. Além de apresentar os limites e o processo de informatização do Estado, de forma a compreender as suas mutações no campo das relações de poder e de gestão. Nesse contexto, o recorte espacial é o estado do Rio de Janeiro (RJ), com ênfase nas comunidades pesqueiras da Baía de Sepetiba. Foram utilizados os conceitos de história do tempo presente, história oral, território, poder, Estado, políticas públicas. Esses conceitos contribuíram para o entendimento da questão da modernização institucional do Estado no que se refere às políticas públicas previdenciárias voltadas para o segurado especial. Na metodologia de pesquisa, foram utilizados levantamentos das legislações e notícias, além de entrevistas com servidores públicos, pescadores artesanais e lideranças (associações e colônias de pesca). Além dos trabalhos de campo, oficinas e desenvolvimento de materiais didáticos foram realizadas no âmbito das atividades de pesquisa e extensão realizadas no âmbito dessa dissertação, como a capacitação dos pescadores e pescadoras artesanais, como segurados especiais, visando compreender como os trabalhadores atuam diretamente no sistema e nos canais de atendimento do Estado, e quais são os limites e possibilidades de acesso aos seus direitos no uso do sistema digital. Como resultado foi possível verificar que o sistema técnico que organiza as políticas públicas para a pesca artesanal tem limitado o acesso aos direitos sociais. Essa situação está relacionada à distribuição desigual da técnica na sociedade, e a configuração das áreas periféricas e o acesso restrito e seletivo das técnicas nesses espaços.