Contribuição ao estudo regulatório de nanomateriais na área ambiental
| Ano de defesa: | 2021 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Multidisciplinar Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19608 |
Resumo: | A nanotecnologia é uma tecnologia fascinante que está revolucionando a ciência e trazendo inúmeros benefícios à população. O lado econômico ligado à nanotecnologia tem crescido nos últimos anos, assim como as linhas de pesquisa. Porém, as nanopartículas podem ser tóxicas quando liberadas no meio ambiente e prejudiciais à saúde humana. Nesse trabalho foi realizado um estudo multifocal com três objetivos distintos e complementares: i) avaliação dos órgãos ambientais e pesquisadores brasileiros; ii) estudo cienciométrico; e iii) estudo do tratamento dos nanomateriais em outros países. A finalidade principal foi contribuir com um estudo regulatório para a área de nanomateriais no Brasil. Em relação ao primeiro objetivo foi constatado que o descarte de nanorejeitos é um assunto que merece ser trabalhado e harmonizado, para ser então difundido para aqueles que manuseiam nanomateriais e regulam a disposição de resíduos. Já o estudo cienciométrico apontou que os EUA, China e países que compõem a UE lideram a publicação de manuscritos científicos na área regulatória dos nanomateriais. Mostrou também uma mudança de paradigmas no que concerne esses estudos. No período de 2003 a 2011, o foco dos estudos foi voltado para o estabelecimento de leis e regulamentos. Já no período de 2012 a 2020, os estudos se concentraram na avaliação de riscos dos nanomateriais. Como resultado do terceiro objetivo foi evidenciado que os EUA e países que compõem a UE já possuem regulamentação definida para a nanotecnologia, apesar de não serem legislações específicas para esse tema, mas sim a inclusão desses produtos em regulamentações já existentes aplicáveis à produtos químicos. Com base nesses resultados foi proposto algumas ações que podem ser aplicadas no desenvolvimento de uma possível regulamentação no país: i) a articulação do CONAMA com Agências Reguladoras e órgãos ambientais; ii) fomento de pesquisas em análise de riscos; iii) interface com o regulamento para rotulagem de produtos da nanotecnologia; e iv) cooperação internacional. Conclui-se que a análise de risco e estabelecimento de políticas sustentáveis e aplicáveis à nanotecnologia são essenciais para um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à preservação da saúde humana |