Contrato de trabalho intermitente: um comparativo entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Salles, Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Contrato de trabalho intermitente; Direito brasileiro; Direito português; Direito comparado; Direitos sociais; Intermittent employment contract; Brazilian law; Portuguese law; Comparative law; Social rights; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22982

O contrato intermitente de trabalho foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro coma Reforma Trabalhista, Lei 13467/2017, sendo uma das formas mais precarizantes de trabalho, tendo em vista a flagrante violação dos direitos sociais positivados da Constituição vigente. O estudo aborda o contrato intermitente nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, e as suas relações com alguns direitos sociais: garantia do salário mínimo, duração da jornada de trabalho, férias, licença gestante, sindicatos e aposentadoria, comparando-os, com o objetivo final de sugerir algumas boas práticas que poderiam ser adotadas pelo Brasil, tornando o instituto mais humanizado.