Os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação: um estudo contábil da utilização da Lei do Bem pelas empresas Sociedades Anônimas (S.A), abertas do Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Bueno, Fátima Cristina Araujo Sequeiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Good Law; Law 11.196/05; Tax breaks; Accounting; Lei do Bem Lei 11.196/05; Incentivos Fiscais; Ciências Contábeis; Políticas públicas Brasil; Incentivos fiscais; Sociedades por ações; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/8175

No Brasil os incentivos fiscais visam o desenvolvimento de segmentos da economia industrial, comercial, agronegócio e de regiões subdesenvolvidas, propiciando condições de promover o desenvolvimento econômico-social e tecnológico do país, buscando uma economia moderna e competitiva. A concessão de incentivos fiscais é mais que mero instrumento de intervenção do Estado. É, antes de tudo, um canal para promover o desenvolvimento e gerar eficiência econômica, agregando qualidade de vida à população, seja por meio de emprego ou pelo acesso a cultura, gerando e redistribuindo a renda no sentido de buscar o desenvolvimento econômico. A política de incentivos fiscais é uma ferramenta importantíssima para a economia, sendo utilizada pelos governos dos países desenvolvidos para, não só manter, mas também aumentar acentuadamente o nível de empregos, produção e produtividade. O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação; O objetivo geral deste estudo é identificar e analisar os benefícios fiscais como mecanismos de incentivo à inovação: por meio de um estudo contábil das empresas sociedades anônimo (S.A.) abertas, do Estado do Rio de Janeiro, que se utilizaram da Lei do Bem no período de 2010 a 2013. A justificativa da pesquisa é analisar a importância da Lei 11.196 de 2005 - conhecida como Lei do Bem, para as empresas que estimulam os investimentos em PD&I, permitindo a utilização dos incentivos fiscais, de acordo com as regras do MCTI e, consequentemente, a aprovação dos projetos divulgados anualmente no relatório de utilização dos incentivos fiscais. Após essa etapa foi feita a análise e identificação da evidência da utilização dos benefícios nas demonstrações contábeis (demonstração do resultado do exercício e notas explicativas) das companhias S.A. abertas, do estado do Rio de Janeiro, no período de 2010 a 2013. O resultado da pesquisa mostrou que a maioria das empresas não apresentaram nas demonstrações contábeis anuais as evidências da utilização do incentivo fiscal da Lei do Bem. Outro ponto é a questão da medida provisória que suspendia a Lei do Bem pois vai à contramão do desenvolvimento do país. Quando o governo adota uma medida como essa o governo demonstra que não está preocupado nem com o hoje e nem com o longo prazo.