Exames de licenciamento em medicina: uma análise da discussão brasileira e internacional.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bica, Rafael Barbosa da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Assessment in Brazilian medical education; Medical licensing examinations; Poltical interests; Corporatism; Avaliação do ensino médico brasileiro; Exames de licenciamento em medicina; Interesses políticos; Corporativismo; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4794

A discussão sobre implementar um exame de licenciamento para recém-graduados de escolas médica brasileiras envolve médicos, estudantes, docentes, governos, empregadores e representantes da sociedade civil. O fenômeno, porém, não se circunscreve ao Brasil e se verifica em diversos países, muitas vezes por razões semelhantes às nossas. Ademais, os posicionamentos adotados por estes atores refletem interesses políticos e corporativos que, além de raramente virem à tona no debate, comumente levam-nos a defender ou atacar modalidades específicas de avaliação. Faz-se necessário, então, analisar que interesses são esses, como influenciam os sistemas de avaliação em vigência no ensino médico brasileiro, e que entraves podem representar para que sejam instituídas as avaliações mais benéficas à sociedade. Por meio de uma revisão sistemática, são reunidas informações sobre posicionamentos e iniciativas de diversos atores em relação à avaliação do ensino médico brasileiro. Usando como base de referência algumas obras essenciais em sociologia da educação e história da medicina, um referencial teórico interpretativista é empregado para selecionar, nos dados coletados, padrões recorrentes nos comportamentos dos atores e assim identificar os interesses mais relevantes e os seus reflexos na conformação atual dos sistemas de avaliação. A interpretação dos dados sugere que são quatro os principais atores envolvidos no campo da avaliação do ensino médico. A ABEM, com a apoio da DENEM, rejeita os exames de licenciamento e procura defender a autonomia da comunidade acadêmica (a quem ela representa) na gestão de assuntos que considera serem essencialmente de sua alçada. Os governos federais, desde a década de 1990, vêm adotando uma política ativa de expansão do ensino médico que constitui a maior razão para também rejeitarem estes exames, que poderiam comprometer seus objetivos. O CREMESP, em associação com alguns docentes das principais escolas médicas paulistas e com alguns empregadores da saúde privada, defende a implementação dos exames de licenciamento com veemência. E as entidades médicas em geral têm se mostrado bastante divididas, o que reflete a falta de unidade corporativa da categoria e a influência de interesses antagônicos de subgrupos específicos. Desta forma, o debate sobre exames de licenciamento em medicina no Brasil tem sido excessivamente polarizado, com os principais atores competindo pela hegemonia e recusando-se a reconhecer seus antagonistas como interlocutores que têm interesses e demandas legítimas. Isto tem produzido uma proliferação de modalidades de avaliação que, devido a importantes inconsistências nos seus desenhos e à falta de clareza nos seus objetivos, têm utilidade limitada e não contribuem para assegurar à sociedade melhores profissionais. Faz-se necessário desenvolver um espaço público de decisão de políticas educacionais onde estes atores possam colocar suas demandas com clareza e fazer concessões mútuas para definir se realmente é necessário avaliar o recém-formado em medicina e, neste caso, que modelo de avaliação o faria com o padrão de qualidade mais elevado possível.