Acessos e território na política de assistência social: dilemas entre o preconizado e o vivenciado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Viveiros, Daniely Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Social assistance; National Social Assistance Policy; Territory; Social rights; Assistência Social; Política Nacional de Assistência Social; Território; Direitos Sociais; Território Nacional; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17079

O presente trabalho realizou uma análise crítica da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) procurando estabelecer uma aproximação dos conceitos de acesso e território, tanto nos seus documentos normativos quanto na prática de planejamento e gestão desta política. O interesse por tal tema surgiu do trabalho desempenhado como assistente social na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde o desafio de entender a definição de acesso a bens e serviços públicos evidenciou a necessidade de buscar referenciais críticos, a partir de conceitos como os de território e rede de serviços, em contraponto à missão prevista na PNAS de promover acessos. Este trabalho objetivou qualificar dois aspectos principais: a definição dos direitos sociais e do acesso a bens e serviços públicos no contexto brasileiro e como a categoria território emerge como elemento norteador da política de assistência social, que mescla tanto a noção de um recorte político-territorial, quanto de um espaço social marcado por situações de vulnerabilidade social, utilizando como norte a categoria território usado de Milton Santos. A depender da sua localização no território, o usuário da política será mais ou menos exposto a situações de risco e vulnerabilidade. O desenvolvimento do trabalho se realizou por meio de uma revisão bibliográfica e dos documentos normativos da política de assistência social, bem como de documentos diagnósticos sobre a cidade do Rio de Janeiro, recorrendo à discussão mais ampla dos conceitos de território e acesso a partir da PNAS, observando analiticamente a afirmação do direito enquanto possivelmente acessado e garantido. Passados 15 anos do advento da PNAS, como a categoria território usado foi efetivamente incorporada à política de assistência social, em um contexto de agravamento de desigualdades e aumento das situações de vulnerabilidade social no país? O panorama de extrema desigualdade territorial e de condições de espoliação urbana e subcidadania descritos por Milton Santos e Lúcio Kowarick são parte constitutiva dos territórios, mas estes, por sua vez, ainda não foram assimilados e entendidos pela política pública de assistência social, de forma a espelhar dos seus usos e práticas conforme preconizado em seus textos normativos. Permanece recorrente a conotação do recorte geográfico e administrativo, que, apesar do apelo do território usado e de suas relações, contradições, práticas e vínculos, a gestão da política de assistência social não logrou incorporá-lo enquanto categoria central em seu planejamento, implementação e execução, isto no que se refere tanto à insuficiência ou ausência de recursos materiais e humanos, quanto à discrepância entre a formulação da política em nível federal - que centralizou historicamente os parâmetros de atuação – e o nível municipal, que o implementa e executa, mas está atrelado a um conjunto de condições técnicas e financeiras do nível federal.