Reclamação: passado, presente e futuro. A segurança jurídica na aplicação do precedente

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Hollanda, Marcia Correia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Constitutional; Procedural right; Constitutional rule of law; Dignity of the individual; Legal certainty; Isonomy; Brazilian system of biding precedents; Superior courts; Biding precedentes; Litigation claim; Constitucional; Direito processual; Estado de direito; Dignidade da pessoa humana; Segurança jurídica; Isonomia; Sistema brasileiro de precedentes; Cortes superiores; Vinculação; Reclamação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22304

Esta dissertação aborda o instituto da reclamação e seu manejo especialmente com a finalidade de assegurar a observância de precedente vinculante firmado pelas Cortes Superiores, seja na concepção constitucional do instrumento, seja na forma prevista pelo CPC/15. O objetivo do trabalho é apresentar aos leitores as profundas mudanças implementadas no ordenamento jurídico processual a partir da EC 45/2004 e consolidadas no CPC/15, que provocaram a necessidade de se romper os dogmas enraizados nas peles dos julgadores, dos conceitos de livre convencimento e independência funcional, para dar lugar à leitura do processo sob o viés constitucional, como instrumento garantidor da segurança jurídica. Como apoio metodológico, foi utilizada a abordagem dedutivista, além de variada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o que resultou na divisão do trabalho em três partes: a primeira trata da segurança jurídica e dos princípios que imperativamente devem reger o processo judicial de acordo com o Estado Constitucional de Direito; a segunda aborda o sistema brasileiro de precedentes, sua inspiração no commom law e suas bases teóricas e normativas; e a terceira trata da reclamação, suas fases históricas e a crise pela qual passa o instituto, por força da incompreensão dos aplicadores do direito quanto aos limites e finalidade de tão importante ação constitucional.