La protection des profissionnels contre les clauses abusives: Comparaison franco-brésilienne

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pereira, Fernanda Sabrinni
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Private law; Contract law; Unfair terms; Professionals; Comparative law; Powers of Judges; Sanctions; Effectiveness of norms; Consumer law; Direito privado; Direito contratual; Clausulas abusivas; Empresários; Direito comparado; Poderes do juiz; Sanções; Eficácia da norma; Direito do consumidor; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9198

O tema da tese de doutorado está relacionado com a tutela das vulnerabilidades nos contratos de adesão interempresariais, em uma perspectiva de direito comparado entre o direito brasileiro e o direito francês. O problema central da tese em curso de desenvolvimento é qual a maneira eficaz e pertinente de proteção das partes, consideradas em princípio em uma relação de equilíbrio, ou seja, quais os critérios objetivos para aferição da vulnerabilidade e quais os mecanismos de tutela fundamentados no ordenamento jurídico, que possibilitariam essa proteção. Foi necessário identificar as hipóteses em que a figura do contratante não se enquadra na definição de consumidor, estabelecendo os princípios e regras aplicáveis em sua interpretação doutrinária e o tratamento jurisprudencial dado à matéria pelos tribunais superiores na França e no Brasil, tendo em vista que, ao menos no Brasil, conforme estudo previamente realizado, não há uma uniformidade no reconhecimento ou não da situação de vulnerabilidade nos contratos entabulados entre empresas. Neste viés, fazer um estudo do panorama do contrato de adesão e das cláusulas abusivas presentes em tais contratos, considerando as alterações advindas com o Código de Defesa do Consumidor no Brasil e com o advento da Lei de Modernização da Economia na França, que inseriu um artigo protetor dos profissionais no Code de Commerce. Tal estudo é feito, como já se afirmou, utilizando-se do método comparativo, uma vez que se pretende estudar tal proteção ao vulnerável, em nítido desequilíbrio contratual significativo, tanto no ordenamento brasileiro quanto no francês