Inovação e ética nas Comissões de ética no uso de animais (CEUAs)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Renata Batista da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Animal Care Committees; Animal Models; Animal Research; Animal Use Alternatives; Animal Testing Reduction; Refinement and Replacement; Conflict of interest; Decision Making; Vulnerability Study; Translational Research; Comitês de cuidado animal; Experimentação animal - Ética; Alternativas ao uso de animais; Inovações tecnológicas; Conflito de Interesses; Bioética; Comissões de Ética Animal; Modelos animais; Redução; Refinamento e substituição da experimentação animal; Tomada de decisões; Vulnerabilidade; Pesquisa translacional; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22421

As Comissões de ética no uso de animais (CEUAs) foram criadas pela Lei n° 11.794/2008, devendo ser compostas por médicos veterinários, biólogos, pesquisadores e/ou docentes, bem como por representantes de sociedades protetoras de animais. A CEUA é responsável por avaliar e aprovar projetos de ensino/pesquisa de acordo com os princípios éticos para experimentação animal, e repassar tais informações ao órgão superior normativo (CONCEA). Em caso de descumprimento dos termos definidos pelo órgão, a instituição pode ser penalizada. Para o cumprimento da rotina de atividades, membros da CEUA deparam-se frequentemente com situações que comprometem a análise do projeto submetido tanto no atendimento aos aspectos legais quanto na aplicação do princípio dos 3Rs (substituição, redução e refinamento). A tese proposta discute as dificuldades enfrentadas pelas CEUAs na condução de seus trabalhos, visando a proteção integral do animal não humano, seres vulneráveis numa relação de poder assimétrica, e na orientação ética de pesquisas experimentais. Questões éticas como o papel das CEUAs na formação bioética de pesquisadores, a aplicação do princípio dos 3Rs como fatores mínimos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos das Comissões, o conflito de interesses que influencia a tomada de decisão e a necessidade de aplicação de outros recursos da Bioética como a ética da prudência para as deliberações, assim como a implementação das inovações tecnológicas, com os métodos substitutivos ao uso de animais não humanos, são abordados e discutidos em três artigos, com o objetivo de colaborar na análise e elaboração de propostas que amparem as CEUAs em sua atuação, visando a sensibilização e conscientização dos agentes envolvidos nos projetos que utilizam de animais não humanos, na aplicação de preceitos legais e, principalmente, garantindo que os animais não humanos sejam considerados moralmente e reconhecidos em sua vulnerabilidade no contexto da experimentação animal.