A Sociedade Unipessoal Permanente no ordenamento brasileiro: o descompasso com as acepções clássicas de sociedade

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Sá, Alexandre de Albuquerque
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Single member permanent company; Contractualism; Institutionalism; Legal nature; Instrumentality; Société unipersonnelle permanente; Contractualisme; Institutionalisme; Nature juridique; Instrumentalité; Sociedade unipessoal permanente; Contratualismo; Institucionalismo; Natureza jurídica; Instrumentalidade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16452

A tese versa sobre a sociedade unipessoal permanente no direito brasileiro, verificando sua compatibilidade com as teorias tradicionais do conceito de sociedade (contratualismo e institucionalismo), mediante uma análise de sua estrutura e instrumentalidade. Para tanto, são revisitadas as lições dos principais autores defensores de cada um dos prismas, avaliando sua capacidade de fundamentar o fenômeno da unipessoalidade perene e sua adequação ao ordenamento positivo atual. O trabalho, além da introdução e conclusão, se estrutura em três partes. Primeiramente, é averiguada a possiblidade jurídica de constituição das sociedades unipessoais, procurando-se responder se a pluripessoalidade seria um elemento essencial ou acessório à noção de sociedade. No segundo capítulo, é tratada de forma pormenorizada a questão da viabilidade das doutrinas contratualistas e institucionalistas, em suas variações, como correntes aptas a explicar as sociedades de sócio único. Por sua vez, o terceiro eixo primordial é dedicado à identificação da natureza jurídica e das funcionalidades das quatro figuras unipessoais societárias existentes na legislação nacional (empresa pública unipessoal, subsidiária integral, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade individual de advocacia). Do ponto de vista metodológico, a tese se funda essencialmente em pesquisa bibliográfica e documental, eminentemente teórica, utilizando-se das fontes jurídicas ortodoxas, isto é, a legislação, a doutrina especializada e a jurisprudência dos tribunais brasileiros