O cuidado ético e a ética do cuidado: rupturas e a continuidade na política de HIV/AIDS no Brasil
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17469 |
Resumo: | O objetivo principal desta tese foi identificar os processos de ruptura e continuidade na política de enfrentamento da Aids no Brasil, sob o ponto de vista jurídico-institucional, organizacional e político, à luz do paradigma da Ética do cuidado. A justificativa e relevância do tema se devem a critérios: a) epidemiológicos - os números mostram um preocupante aumento da epidemia numa faixa etária de difícil manejo, como adolescentes e jovens do sexo masculino, e maior incidência deste agravo em grupos historicamente marginalizados, como os pretos e pardos, sendo mais relevante entre as mulheres pretas e pardas; b) políticos – mudanças ocorridas no cenário político, com relevantes reflexos na política sanitária, colocaram em xeque o arranjo social que havia garantido à política de enfrentamento da Aids um lugar de destaque, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O avanço da descentralização no SUS, associada com a tomada de medidas neoliberais no âmbito das políticas públicas, gerou rupturas positivas como o aumento da cobertura na assistência às PVHA. Entretanto, teve efeitos deletérios, entre eles: a perda de destaque do papel da prevenção como um direito e uma ferramenta do cuidado, a redução da participação dos movimentos sociais na tomada de decisão – o que resultou no afrouxamento do Pacto coletivo e emancipatório historicamente associado às conquistas deste enfrentamento – ; problemas relacionados à pouca capacidade de alguns municípios na gestão administrativa dos recursos públicos; dificuldades, diante do conservadorismo que se asseverou no plano político, na implementação de políticas eticamente sensíveis como o caso da Aids. A atual proposta de enfrentamento da Aids adotou como primazia, desde 2013, a intervenção farmacológica. Tal medida se intensificou até os dias atuais, o que se deu de forma acrítica e mesmo em face de indicadores insatisfatórios relacionados à adesão aos ARV‘s, especialmente quando comparamos a adesão à TARV no Brasil (69%) com países como o Reino Unido (98%), o que demonstra alguma fragilidade da política neste aspecto. Neste sentido, assumir a ética do cuidado como um paradigma moral vigente na saúde pode contribuir no sentido de escapar das armadilhas criadas pelo Estado – controle que através do biodireito e da biopolítica tende a homogeneizar corpos e vulnerabilidades. |