O cuidado ético e a ética do cuidado: rupturas e a continuidade na política de HIV/AIDS no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rocha, Emerson Ferreira da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Política de saúde - Brasil; Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - prevenção e controle; Ética; Saúde pública; Acquired Immunodeficiency Syndrome - prevention and control; Ethics; Health policy - Brazil; Public health; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17469

O objetivo principal desta tese foi identificar os processos de ruptura e continuidade na política de enfrentamento da Aids no Brasil, sob o ponto de vista jurídico-institucional, organizacional e político, à luz do paradigma da Ética do cuidado. A justificativa e relevância do tema se devem a critérios: a) epidemiológicos - os números mostram um preocupante aumento da epidemia numa faixa etária de difícil manejo, como adolescentes e jovens do sexo masculino, e maior incidência deste agravo em grupos historicamente marginalizados, como os pretos e pardos, sendo mais relevante entre as mulheres pretas e pardas; b) políticos – mudanças ocorridas no cenário político, com relevantes reflexos na política sanitária, colocaram em xeque o arranjo social que havia garantido à política de enfrentamento da Aids um lugar de destaque, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O avanço da descentralização no SUS, associada com a tomada de medidas neoliberais no âmbito das políticas públicas, gerou rupturas positivas como o aumento da cobertura na assistência às PVHA. Entretanto, teve efeitos deletérios, entre eles: a perda de destaque do papel da prevenção como um direito e uma ferramenta do cuidado, a redução da participação dos movimentos sociais na tomada de decisão – o que resultou no afrouxamento do Pacto coletivo e emancipatório historicamente associado às conquistas deste enfrentamento – ; problemas relacionados à pouca capacidade de alguns municípios na gestão administrativa dos recursos públicos; dificuldades, diante do conservadorismo que se asseverou no plano político, na implementação de políticas eticamente sensíveis como o caso da Aids. A atual proposta de enfrentamento da Aids adotou como primazia, desde 2013, a intervenção farmacológica. Tal medida se intensificou até os dias atuais, o que se deu de forma acrítica e mesmo em face de indicadores insatisfatórios relacionados à adesão aos ARV‘s, especialmente quando comparamos a adesão à TARV no Brasil (69%) com países como o Reino Unido (98%), o que demonstra alguma fragilidade da política neste aspecto. Neste sentido, assumir a ética do cuidado como um paradigma moral vigente na saúde pode contribuir no sentido de escapar das armadilhas criadas pelo Estado – controle que através do biodireito e da biopolítica tende a homogeneizar corpos e vulnerabilidades.