Capitalismo, Estado e Proteção Social no Chile: uma análise do neoliberalismo/neoestruturalismo e suas implicações na Seguridade Social (1973-2017)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Moya, Oscar Rodrigo Santelices
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Estado; Neoliberalismo; Seguridad Social; Chile; Seguridade Social; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17946

Esta tese pretende analisar o impacto social das políticas de ajuste neoliberal no Chile sobre a seguridade social, no período do governo ditatorial de Augusto Pinochet e das coalizões de governo que o sucederam. Esse impacto social é aferido através da análise do agravamento das condições sociais da classe trabalhadora e, sobretudo, da deterioração das políticas sociais nesse país. As políticas de cunho neoliberal, implementadas a partir de 1973, não ficaram restritas as medidas de caráter econômico, compreendendo também as de caráter político-institucional que afetaram as políticas públicas em geral e as políticas sociais em particular. Entre as Políticas Sociais, o foco está concentrado naquelas incluídas no âmbito da Seguridade Social (Previdência Social, Saúde e Assistência Social), com destaque para as políticas e/ou programas de Proteção Social dirigidos à população considerada pobre ou carente. É sob determinados marcos histórico-estruturais, e num contexto de crise econômica e ajuste neoliberal, que se desenvolve esse objeto, o qual é desdobrado nos aspectos das consequências dos ajustes em termos de criação e/ou agravamento de situações sociais de desigualdade e pobreza. Considera-se que a implementação de medidas neoliberais e de seu modelo sucessor - o neoestruturalismo - fizeram com que o social adquirisse um lugar residual na política pública, expressando-se na minimização dos gastos públicos e ações nessa área. Serão abordadas as alterações no caráter das Políticas de Seguridade Social: na extensão de sua cobertura; modificações na progressividade ou regressividade; modificações na estrutura da demanda (por exemplo, no perfil dos beneficiários da Previdência Social); diminuição da universalidade versus aumento da seletividade) ou utilização de mecanismos de focalização; modificações na estrutura da oferta de serviços sociais. Observa-se que a trajetória da proteção social é perceptivelmente irregular, sinuosa, quando não regressiva; e pode aparecer sob várias denominações, que apontam para diferentes modalidades e complexidades de intervenção. No seu processamento, ela também tem demonstrado grande maleabilidade em termos de cobertura, compromisso e finalidade, deixando sobressair o seu caráter dialeticamente contraditório. Dessa forma, em função das mudanças estruturais e das correlações de forças políticas em vigência, a proteção social pode ser mais ou menos ou comprometida com os direitos de cidadania; também pode se inclinar o sentido ao critério do mérito exigido na competitividade econômica do capital, no entanto, no caso chileno, o crescimento com equidade apresenta uma inconsistência sistêmica diante do crescimento com desigualdade, uma realidade ainda vigente. As medidas neoliberais, no Chile, a despeito do sucesso declarado na mídia, têm aprofundado a sua posição subalterna na economia internacional, tendo como efeito a restrição do acesso às políticas sociais, o que implica na manutenção da estrutura de desigualdades sociais no país.