A (in)eficácia das políticas públicas e o reflexo no índice de criminalidade juvenil em Roraima: estudo documental no centro socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Prestes, Ivanez Pinheiro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Centro Socioeducativo; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Medidas socioeducativas; Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho; Socio-educational Center; Child and Adolescent Statute (ECA); Socio-educational measures; Homero de Souza Cruz Filho Socio-educational Center; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23507

A violência nas cidades e a delinquência entre os jovens são assuntos de significativa importância e apresentam um elevado nível de complexidade. Por essa razão, têm se tornado mais relevantes nos estudos acadêmicos de várias disciplinas, especialmente nas ciências humanas e sociais, frequentemente ligados aos assuntos de desigualdade e vulnerabilidade social. A presente tese de doutorado em Direito, fundamenta-se na análise das políticas públicas a fim de evitar a criminalidade dos jovens, que consequentemente sofrem ao se tornarem socioeducandos que cumprem medida de privação de liberdade pela prática de ato infracional. A questao central da pesquisa foi saber: As políticas públicas de prevenção à criminalidade juvenil em Roraima são efetivas ou potencialmente ineficazes? O pressuposto desta pesquisa é que, o atual índice alarmante em Roraima de jovens na criminalidade, reside na ineficácia das políticas públicas, ou seja, a ausência do poder público, principalmente, o municipal deixa a cidade de Boa Vista a mercê dos bandidos em recrutarem esses jovens. Podemos perceber a falha dessas abordagens ao rea O pressuposto dessa pesquisa é que o elevado índice de criminalidade juvenil em Roraima decorre da ineficácia das políticas públicas, sendo que a ausência de ações eficazes por parte do poder público, especialmente o municipal, deixa a cidade de Boa Vista vulnerável à atuação de grupos criminosos que recrutam jovens para a prática delituosa. Ao avaliar a taxa de crimes envolvendo jovens, é possível perceber que a maioria desses adolescentes provém de classes sociais menos favorecidas, ficando mais vulneráveis à criminalidade. O objetivo geral da pesquisa é refletir sobre as condições institucionais das medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz, em Boa Vista, Roraima. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental de caráter quanti-qualitativo, utilizando documentos da instituição que apresentem o diagnóstico do Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz Filho, com o apoio da observação sistemática realizada pela autora. Os resultados mostraram que os níveis mais elevados de criminalidade violenta estão diretamente relacionados aos grupos sociais mais vulneráveis. Além disso, o contexto geográfico e cultural no qual esses indivíduos estão inseridos tem impacto direto na formação da identidade dos adolescentes e jovens, influenciando sua propensão a se envolver em atividades infracionais.