Entre leis, práticas e discursos: um estudo sobre o julgar em execução de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Souza, Flora Sartorelli Venâncio de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Juvenile Justice; Criminology; Detention for young offenders; Judiciary practice; Justiça Juvenil; Criminologia; Execução de Medidas Socioeducativas; Práticas judiciais; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9845

O presente trabalho tem como objetivo central discutir como que é produzida a privação de liberdade de adolescentes no contexto da execução da medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista as evidências de um recrudescimento punitivo em tempos de legislação progressista. Isso inclui desvendar quais são os argumentos e critérios utilizados por juízes para decidir sobre o tempo que cada adolescente deverá cumprir de medida - considerando que, no Brasil, o prazo da internação é indeterminado - e também identificar qual o perfil do jovem que é submetido à privação de liberdade, bem como traçar qual o padrão de comportamento do judiciário perante ele, do início ao fim da execução socioeducativa. A pesquisa foi conduzida na VEMSE/TJRJ, em sede da qual foram assistidas audiências, acompanhadas visitas institucionais e analisados autos de processos de execução de medida de internação. O método de análise dos dados foi o da Teoria Fundamentada nos Dados, seguindo uma perspectiva predominantemente indutiva, usando dados tanto quanti, quanto qualitativos. Ao longo do texto, procura-se destacar as (aparentes) tensões entre as práticas, leis e discursos. As conclusões são interpretadas a partir de discussões sobre as tendências da justiça juvenil na contemporaneidade, principalmente de transformação de suas filosofias. Enquanto que uma filosofia do amadurecimento é a por excelência a das leis, ela é bastante mitigada no plano das práticas judiciárias, onde uma filosofia retributiva ocupa bastante espaço. Por outro lado, no âmbito dos discursos, estas duas filosofias dividem espaço com a permanência da filosofia tutelar. Constatou-se também uma aproximação, ainda que não completa, da justiça juvenil com a forma de pensar da justiça criminal adulta. A execução, contudo, apresenta papel dubio: ao mesmo tempo em que é parte da engrenagem punitiva, não deixa de apresentar resistência à política de encarceramento massivo.