O tema do conflito de fontes no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Pimentel, Priscilla Barbosa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Law; Conflicts of Law; International Agreement; International Agreements Incorporation; Presidential Act that approve the International Agreement; Direito Internacional; Conflito de Fontes; Tratado Internacional; Incorporação de Tratados Internacionais; Promulgação de Tratado; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18642

O presente estudo teve por finalidade precípua perquirir os aspectos controversos relativos ao tema do conflito de fontes no Direito Internacional brasileiro. Nesse passo, buscou-se analisar as polêmicas questões que permeiam o momento da incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno dos Estados-nacionais e do Brasil, em especial. Para tanto, foram definidas e estudadas as fontes externas e internas do Direito Internacional Público e Privado, além dos embates entre elas. Buscou-se, assim, exemplificar os conflitos entre as normas de origem internacional e a Constituição nacional, bem como entre as normas convencionais e as leis internas do país. Acerca da internacionalização dos tratados, especificamente, visou-se definir o instituto do tratado internacional através dos ensinamentos da doutrina e das comentadas teorias Monista, Dualista e “Trialista”. A fim de melhor elucidar a questão, foram trazidas ao presente trabalho farta jurisprudência e balizadas opiniões da doutrina nacional a respeito do status que a regra convencional recebe ao ser recepcionada pelo sistema jurídico interno nacional. Por fim, propôs-se uma reflexão sobre o “iter procedimental” adotado pelo Brasil para a incorporação dos acordos internacionais que celebra. A partir do estudo de casos, dos textos constitucionais antigos, da Constituição em vigor, e da normatização que regula o processo legislativo nacional, intentou-se demonstrar que o procedimento atualmente utilizado no Brasil, aceito pela doutrina e corroborado pelo Supremo Tribunal Federal é equivocado e vai de encontro à Constituição de 1988.