O sistema de resolução consensual de disputas à luz do acesso à justiça na contemporaneidade: da obrigatoriedade da tentativa prévia ao melhor aproveitamento dos métodos autocompositivos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Assef, Beatriz Alaíde de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Self-composition methods; Obligation; Acesso à justiça; Métodos Autocompositivos; Obrigatoriedade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20933

O presente trabalho se propõe a apresentar um novo olhar sobre a obrigatoriedade da tentativa de autocomposição prévia. Parte-se do estudo doutrinário dos novos contornos da jurisdição, os quais consolidam os métodos consensuais como caminhos legítimos para a entrega da justiça. Em seguida, analisam-se alguns movimentos jurisprudenciais e legislativos que justificam esse novo olhar, vez que determinam a adoção indispensável de comportamentos pré-processuais autocompositivos para o exercício responsável do direito de ação, sem prejuízo dos casos em que a via judicial é inequivocamente a mais adequada. O objetivo é demonstrar que existe, na atual ordem jurídica, o dever de iniciar a solução de uma disputa por um caminho não adversarial, com a abertura para a potencial criação de acordo. Para isso, é importante ratificar que são várias as formas de possibilitar a composição extrajudicial do conflito, que o avanço tecnológico nos instiga a desenhar sistemas para muito além dos métodos tradicionais e que o dever de buscar a solução mais adequada recai sobre todas as partes envolvidas. Por fim, utiliza-se dos conhecimentos práticos sobre negociação e design de sistemas adquiridos na experiência profissional no programa de indenizações extrajudiciais individuais criado para os casos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho-MG para enumerar os fatores que contribuem para o melhor aproveitamento das opções autocompositivas disponíveis. Vislumbra-se um amplo espectro de atuação extrajudicial para os operadores do direito capaz de enobrecer os espaços de resolução de conflitos e permitir a gestão construtiva do sistema de justiça como um todo.