O técnico no assunto no exame de patentes de invenção: conceito, relevância e aplicações práticas

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Keller, Gabriel Muller Frazão
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Técnico no assunto; Patentes de invenção; Requisitos de patenteabilidade; Diretrizes de exame do INPI; Construção concreta; Person skilled in the art; Utility patents; Patentability requirements; Examination guidelines; Concrete interpretation; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23569

O presente estudo tem por objetivo examinar a figura do técnico no assunto no sistema de patentes de invenção no Brasil, buscando identificar seu conceito, sua relevância e possíveis aplicações práticas. Em primeiro lugar, analisa-se o chamado marco teórico do técnico no assunto, que examina a natureza jurídica dessa figura, seu desenvolvimento histórico, sua função no sistema de patentes de invenção, suas capacidades e seu conceito. Feita análise do marco teórico, passa-se ao estudo do técnico no assunto no exame dos requisitos para concessão de patentes de invenção. Em primeiro lugar, investigam-se as justificativas hermenêuticas para a participação do técnico no assunto na análise dos requisitos legais de patenteabilidade. Em seguida, analisam-se as condições e requisitos de patenteabilidade à luz dessa figura. Uma vez concluída essa análise, inicia-se estudo das possíveis aplicações práticas envolvendo o técnico no assunto. A perspectiva examinada no presente trabalho é a da construção concreta da figura do técnico no assunto como passo preliminar no exame de patenteabilidade tanto administrativo quanto judicial. Inicia-se com a análise das justificativas teóricas e processuais para a construção concreta dessa figura, após o que se concluirá que a falta de construção concreta do técnico no assunto gera insegurança jurídica e poderia motivar, inclusive, a anulação de decisões envolvendo exame de requisitos legais de patenteabilidade. Diante desse cenário de incerteza, buscam-se possíveis pontos de partida na experiência estrangeira envolvendo o técnico no assunto, em especial na Alemanha, onde a construção concreta do técnico no assunto é feita em ações judiciais. Em seguida, propõe-se um conjunto de etapas para a construção concreta do técnico no assunto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam-se os desafios do técnico no assunto no sistema de patentes de invenção.