Da fraude patrimonial comum à fraude penal econômica: a necessária releitura da resposta penal frente aos desafios da regulação econômica

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Panoeiro, José Maria de Castro
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Economic criminal fraud; White collar crime; Property fraud; Fraude penal econômica; Fraude patrimonial; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16806

A tese discorre a respeito da fraude penal econômica e seus impactos na sociedade em que vivemos. As discussões em torno da legitimidade da intervenção do Estado na economia e do Direito Penal Econômico turvam um pouco a compreensão de determinados fenômenos criminosos pela dogmática e pelos operadores do Direito. Deste modo, a tese se propõe a promover uma releitura a partir de uma obra clássica na doutrina brasileira, Fraude Penal, de Nelson Hungria, do que se deve compreender como fraude no âmbito do Direito Penal Econômico. Nesses termos, a investigação se propõe a confrontar o delito de estelionato com os de fraude do Direito Penal Econômico a fim de investigar se é adequada a transposição dos postulados teóricos daquele, reputado o exemplo clássico da fraude patrimonial, para esses. Para tanto é feita uma aproximação ao Direito Penal Econômico e ao conceito de White Collar Crime. Em seguida o trabalho investiga a fraude patrimonial em diversos aspectos, histórico, legal e psicológico. Por fim, é escrutinada a fraude penal econômica e são alinhadas determinadas premissas para sua adequada compreensão e enfrentamento.