A ausência de gestão democrática para as praças urbanas: análise da participação cidadã na política pública “Adote Rio”

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fernandes, Daniele Aparecida Carneiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Public Squares; Public place; Democratic management of the city; Active citizenship; Project “Adote Rio”; Praças Públicas; Espaço público; Gestão democrática da cidade; Cidadania ativa; Projeto “Adote Rio”; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20650

As praças públicas como lócus destinado a promoção de cidadania urbana ativa por meio da gestão democrática da cidade é o tema em debate. Neste sentido, e com base no marco teórico escolhido, coloca-se a seguinte questão como o principal problema desta pesquisa: as praças públicas devem ser objeto de gestão democrática como forma de promover o uso e a participação dos citadinos nesses espaços públicos? Para tanto, parte-se da hipótese que a praça pública deve ser objeto de políticas públicas de gestão democrática. Isso se justifica pois, para além de ser um espaço de lazer e de paisagismo, a praça possui a função social inerente de ser lócus da aparição pública com conotação política, sobretudo, quanto a destinação, que deve ser de acordo com a vontade das pessoas usuárias. Essa hipótese será testada por meio no estudo analítico do programa de adoção de praças públicas do Município do Rio de Janeiro intitulado de “Adote o Rio”, a fim de averiguar se neste projeto de governança urbana há espaço para a deliberação sobre as finalidades desta política pública entre os usuários ou se o projeto apenas reproduz a gestão urbana focada nos objetivos patrimoniais-privados. Analisa-se também se projetos desta natureza são capazes de tornar as praças públicas mais convidativas ao uso e a permanências das pessoas nos espaços públicos.