Os procuradores no front: armas e estratégias na luta contra a PEC 37

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Ribeiro Junior, Valdir Eduardo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Prosecuting Attorneys; Congress; Judicialization; PEC 37; Corruption; Ministério Público; Congresso; Judicialização; Corrupção; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO::INSTITUICOES GOVERNAMENTAIS ESPECIFICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18503

Nos idos de 2013 um tema mobilizou muitas atenções da sociedade brasileira e de sua classe política: a proposta de Emenda Constitucional 37A, conhecida como PEC 37. A disputa pela aprovação ou derrota da PEC envolveu amplos setores da sociedade civil, de membros do Ministério Público, dos sistemas de justiça e de segurança e alcançou uma repercussão impensada ao ser incorporada como pauta das jornadas de junho daquele ano. Com essa constatação no horizonte, o texto que ora se apresenta constrói um panorama contextual que levou à suposta necessidade dessa PEC, os debates realizados pelo Congresso e as falas das várias entidades e atores importantes convidados a se manifestar sobre o assunto, reflete sobre a história, consolidação e sentidos do conceito de judicialização, a partir do qual se procurou compreender a contenda envolvendo aquela PEC.