A responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de inteligência artificial

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Souza Filho, Mário Luiz de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Civil liability
Artificial intelligence
Corporations
Officers
Responsabilidade civil
Inteligência artificial
Sociedades anônimas
Diretores
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19055
Resumo: A dissertação tem por objetivo principal analisar a responsabilidade civil dos diretores de sociedades anônimas pelos danos decorrentes da utilização de Inteligência Artificial (IA). Para esse fim, parte-se da demonstração das diversas possibilidades de aplicação de sistemas dotados de IA no cotidiano da sociedade contemporânea e do estudo dos principais conceitos e características relacionados à IA. Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro não trata especificamente sobre o assunto, e com o fim de apurar se, sob o ponto de vista sistemático, é defensável a incidência do dever de reparação por danos causados em razão do emprego de Inteligência Artificial, analisa-se a natureza jurídica da responsabilidade civil dos diretores de companhias pelos danos provenientes do uso da IA na atividade empresária e os parâmetros para aferir o cumprimento do dever de diligência. Considerando a teoria da responsabilidade civil subjetiva, afirma-se que os administradores de sociedades anônimas são civilmente responsáveis pelos danos causados pela utilização de sistemas de inteligência artificial, nos termos do art. 158, I e II, da Lei nº 6.404/76, quando há violação do dever de diligência. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica-documental com abordagem de natureza qualitativa e método hipotético-dedutivo.

Registros relacionados