Obrigações em moeda estrangeira: um estudo à luz do Direito Internacional Privado e do Direito material brasileiro

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Blücher, Hans Christian von
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Obrigações; Moeda estrangeira; Direito monetário; Direito internacional privado; Obligations; Foreign currency; Monetary law; Private international law; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21680

O presente trabalho busca analisar o tratamento jurídico conferido às obrigações expressas em moeda estrangeira sob a perspectiva do Direito Internacional Privado nacional e estrangeiro, e, especificamente, de acordo com o Direito substantivo brasileiro. Para tanto, é apresentado de início os principais aspectos jurídicos da moeda e das obrigações monetárias. O trabalho discorre sobre conceito, funções e elementos da moeda segundo a doutrina especializada, e recorda as transformações ocorridas sobre o tema em razão das dinâmicas econômicas e políticas do último século. Também são dissecados os elementos componentes da obrigação monetária, buscando-se definir a obrigação em moeda estrangeira. Também se analisa as implicações de Direito Internacional Privado sobre a moeda expressa na obrigação, com base no Direito Comparado e na doutrina estrangeira e nacional, discorrendo acerca da lei aplicável ao sistema monetário, às cláusulas monetárias, à determinação da moeda de conta e da moeda de pagamento. A partir do terceiro capítulo o trabalho foca exclusivamente no ordenamento jurídico brasileiro e seus reflexos nas obrigações expressas em moeda diversa da nacional. A evolução legislativa é devidamente apresentada, alcançando-se finalmente a lei atual em vigor, o Marco Legal do Câmbio. No capítulo seguinte, analisa-se o comportamento da jurisprudência brasileira sobre a matéria, percorrendo os campos do Direito Contratual, da responsabilidade civil, do Direito Falimentar e do Trabalho, para enfim concluir sobre a natureza das leis sobre o tema de acordo com os institutos do Direito Internacional Privado brasileiro. Busca-se, finalmente, refletir sobre os caminhos percorridos pelo ordenamento nacional, destacando as qualidades que merecem reconhecimento e os defeitos que exigem correções, sem deixar de apontar as direções necessárias para tal desenvolvimento.