Por trás do nome: o direito à retificação do registro civil de pessoas trans e travestis nos territórios de Favela da cidade do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dourado, Adalberto Davi Cruz Moitinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Social movement; Civil registration; Travesti; Transgender; Subjects; Movimento social; Registro civil; Transgênero; Sujeitos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22270

Este trabalho foi desenvolvido por meio de uma dinâmica interativa entre o pesquisador e seis sujeitos da pesquisa: Wanessa, Aurora Enibê, Agatha Christie, Ruany Jenner, Yuri e Lör de Paula; a quem atribuo o protagonismo epistêmico. Dividido não por capítulos, mas por atos teatrais, com a exposição de cenas extraídas do diário de campo do pesquisador aspirante a cartógrafo, busquei convidar os leitores a acionarem seu corpo vibrátil para acessar a dimensão do sensível e dos afetos, invisíveis ao globo ocular, mas presente nas potencialidades desses encontros. Em vista disso, o presente trabalho de dissertação tem como objetivo problematizar o modo em que o direito à retificação do registro civil de pessoas trans e travestis, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, reflete para as pessoas trans e travestis nos territórios de Favela da cidade do Rio de Janeiro. No Brasil houve uma grande evolução jurisprudencial e legal, por meio de muita luta e articulação política coletiva do ativismo trans e LGBTQIA+, traduzindo-se em uma importante conquista dos direitos humanos e da identidade de gênero das pessoas que vivem fora da heterocisnorma. Metodologicamente, a pesquisa se desenvolveu por meio de estudo empírico com inspiração cartográfica, enquanto método invertido e pista epistêmica, que possibilitou um processo de aproximação com o campo, permitindo uma produção compartilhada com os sujeitos da pesquisa. O aporte teórico eleito partiu principalmente dos estudos desenvolvidos por Butler, Carneiro, Freire e Mills, para evocar a importância das perspectivas críticas de gênero, bem como as imbricações dos marcadores de raça, classe, gênero e sexualidade. Justifica-se pela premente necessidade de descentralizar as pautas da agenda dos direitos humanos, com enfoque na comunidade LGBTQIA+, tendo em vista o potencial transformador e emancipatório que representa a atuação política do Grupo Conexão G do Complexo de Favelas da Maré, a partir da experiência concreta desses seis sujeitos.