A delimitação da base de cálculo da contribuição previdenciária

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Voss, ágatha Accorsi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Social security contributions; Tax bases; Compensation; Work; Contribuição previdenciária; Base de cálculo; Remuneração; Trabalho; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9419

A tributação sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho é extremamente relevante e representa a principal fonte da arrecadação do custeio previdenciário, ao mesmo tempo em que é um dos temas de maior indefinição na doutrina e jurisprudência, sendo objeto de muita controvérsia nos últimos anos. O presente estudo busca contribuir para uma maior segurança jurídica nas relações firmadas pelos contribuintes e tem por objetivo afastar ou, ao menos, minimizar as polêmicas discussões envolvendo a base de cálculo das contribuições previdenciárias, principalmente no que se refere à sua própria incidência e à correta interpretação do texto constitucional. Para alcançar o objetivo de delimitação da base de cálculo da referida contribuição, o estudo examina a estrutura do sistema de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988 e, de forma mais específica, o modelo de previdência social brasileiro, apresentando seus fundamentos e princípios, além de aspectos envolvendo as relações jurídicas previdenciárias, a natureza jurídica da contribuição e o seu fato gerador. A temática será desenvolvida a partir de conceitos apresentados pela doutrina e jurisprudência, com especial atenção para os valores da solidariedade social e justiça fiscal, além dos reflexos desses conceitos na tributação previdenciária.