Gestão de resíduos sólidos e educação ambiental no município de Mangaratiba – RJ

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Gomes, Jéssica Tavares Maia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental
• Palavras-chave em Português: Solid Urban Waste; Solidarity selective collection; Environmental education; Municipality of Mangaratiba; Ecological ICMS; Resíduos sólidos urbanos; Coleta seletiva solidária; Educação ambiental; Município de Mangaratiba; ICMS ecológico; Ciência e tecnologia ambiental; ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20598

Mangaratiba é um município localizado na região Sudeste do Estado do Rio de Janeiro, área conhecida como Costa Verde e muito apreciada pelos turistas por sua intensa beleza natural. Apesar das riquezas ambientais, os resíduos sólidos gerados no município de Mangaratiba foram depositados, irregularmente, numa área que funcionou como lixão por 21 anos. Em 2018, com a interdição dessa área pelo INEA, o município teve que tomar as medidas necessárias para evitar uma crise relacionada ao destino de seus Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Mediante a esse cenário, foi criado o projeto “Gestão de Resíduos Sólidos e Educação Ambiental no Município de Mangaratiba – RJ”, elaborado, coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que teve como objetivo dar destino ambientalmente correto aos RSU gerados no Município. Para tal, foram tomadas ações administrativas como buscar solução para o passivo sócio ambiental da área do antigo Lixão Municipal, encaminhar 100% dos Resíduos Sólidos Domésticos (RSD) coletados para um aterro sanitário, implantar a Coleta Seletiva Solidária, apoiar a criação e a contratação da cooperativa de catadores pela prefeitura de Mangaratiba, conscientizar a população por meio de abordagem de Educação Ambiental ligada aos temas Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva Solidária e realizar os trâmites para obtenção do recurso financeiro estadual relacionado ao ICMS Ecológico. Em dois anos de atividade, essas ações foram cumpridas, resultando (1) na limpeza do antigo lixão e no encaminhamento do processo para remediação desta área; (2) na destinação ambientalmente correta dos RSD coletados no município para o aterro sanitário de Seropédica; (3) na criação da CoopMangaratiba, o que gerou mais emprego e renda no município; (4) na implantação da coleta seletiva solidária pela instalação de 57 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em diferentes locais do município; (5) na realização de muitas atividade de Educação Ambiental, em especial, na rede de ensino municipal e com a população em geral e (6) na arrecadação de um total de 143,1 t de Resíduos Sólidos Recicláveis (RSR). Em função da melhor gestão dos RSU, mais especificamente relacionada à destinação correta dos RSD, à presença da Coleta Seletiva Solidária e à reciclagem de parte dos RSU gerados, Mangaratiba pode passar a arrecadar o recurso financeiro estadual vindo do ICMS Ecológico num valor de R$ 697.834,85, passando a ocupar a 11ª posição do Ranking Geral do ICMS Ecológico. Porém, para maior eficiência e qualidade do projeto são necessários maiores investimentos financeiros e de recursos humanos por parte da administração pública para implantar a coleta seletiva porta a porta, visando aumentar a quantidade de recicláveis coletados, e implantar a coleta de óleo vegetal. Estas ações possibilitarão que o município possa obter maiores recursos financeiros oriundos do ICMS Ecológico.