Acolhimento institucional e saída por maioridade: um estudo comparativo entre os períodos regidos pelos Códigos de Menores e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Machado, Marcela López Medeiros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Acolhimento institucional; FUNABEM; Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade; Políticas públicas; Foster Care; Statute of the Child and Adolescent; Adulthood; Public Policies; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22994

A transição para a vida adulta a partir da completude da maioridade em contexto institucional tem se mostrado um processo árduo para jovens egressos do sistema protetivo. O objetivo geral é realizar um estudo exploratório comparativo entre as políticas públicas oferecidas aos egressos por maioridade dos sistemas de internato na época dos códigos de menores e as atuais políticas públicas voltadas para adolescentes prestes a completar dezoito anos e/ou jovens que recém completaram a maioridade em acolhimentos institucionais na cidade do Rio de Janeiro. O caminho teórico-metodológico configura-se como uma Análise Institucional de inspiração genealógica, que percorre a história brasileira, desde a colonização, em busca de pistas acerca da emergência do fenômeno do acolhimento institucional e do fenômeno da completude da maioridade nesses serviços. Busca-se compreender como esse equipamento tornou-se central na condução da política para a infância durante a vigência dos códigos de menores (1927 – 1990) e como o desligamento por maioridade foi se tornando um problema institucional de grande magnitude. Utiliza-se, para isso, a análise de entrevistas realizadas com egressos no início da década de 1990, a partir da História Oral e do conceito de transcriação, com a criação de personagens fictícios como recurso metodológico de exposição e análise do material. Em seguida, delineia-se um panorama das mudanças legais na política para a infância a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. Examina-se de que modo as mudanças legislativas impulsionaram o Reordenamento Institucional e como persistem os processos sociais que subjazem a retirada de crianças e adolescentes de suas famílias – a criminalização da pobreza e a ausência ou insuficiência de políticas sociais de base. Como resultado da pesquisa, identifica-se, no período de vigência da FUNABEM (1964 – 1990), o destino institucional traçado aos egressos vinculado ao ideal da carreira militar, agrícola ou industrial. Todavia, no período de vigência do ECA, há um deslocamento desse ideal para o incentivo a trabalhos ligados ao empreendedorismo. Em ambos os períodos analisados, coexistem ao considerado destino ideal, as destinações de inserção social precária em empregos de baixa qualificação e remuneração, as atividades ilícitas, o encarceramento e as mortes evitáveis e violentas. Conclui-se que as análises devem considerar a relação entre o fora e o dentro institucional, não sendo possível discutir a Instituição sem pensar sua inserção e sustentação em determinada sociedade e em cada tempo histórico. É o lugar social desenhado para o jovem negro brasileiro que está em voga quando discute-se a transição para a maioridade de adolescentes acolhidos.