Expansão Escolar e Municipalização pós Constituição Federal de 1988: um olhar sobre o município de Nova Friburgo/RJ

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Aguiar, Mariana Thuller de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades::Faculdade de Formação de Professores; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Educação - Processos Formativos e Desigualdades Sociais
• Palavras-chave em Português: School expansion; Municipalization; Nova Friburgo; Expansão escolar; Municipalização; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9953

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando ficou estabelecido o Regime de Colaboração entre a União e os entes federativos na organização do sistema de ensino brasileiro, e as leis posteriores, sobretudo, a Lei 9.394/1996 (LDB) e a Lei 9.424/1996 (FUNDEF), que regulamentaram esta descentralização, os municípios brasileiros foram convocados a organizarem seus próprios sistemas de ensino, responsabilizando-se pela manutenção da educação infantil e ensino fundamental. Deste modo, entendendo os importantes esforços que estes municípios precisaram empreender para atingir tal intento, buscamos neste estudo, analisar como tal processo se deu no caso específico do município de Nova Friburgo, com especial atenção ao período de vigência do FUNDEF (1997-2006) e analisando, sobremaneira, o ensino fundamental da rede municipal de educação. Assim, sabendo-se que a implantação destas políticas descentralizadoras culminou na expansão da rede escolar municipal, buscamos analisar algumas incidências deste acontecimento no município serrano. Para realizar esta investigação, utilizamos dados estatísticos disponibilizados pelo IBGE, pelos Anuários Estatísticos do Estado do Rio de Janeiro e pelo INEP, assim como as informações documentais e históricas, contidas nos arquivos do Pró-Memória de Nova Friburgo. A dissertação está organizada em três capítulos, nos quais se discute, primeiramente, a organização do Estado moderno e as atuações deste no campo social, tendo como principal referencial teórico Robert Castel e, ainda neste capítulo, a partir das contribuições de J. Gimeno Sacristan e André Petitat, abordamos a criação da escola elementar moderna e suas principais características mais difundidas na sociedade capitalista; em seguida, no segundo capítulo, com base em Florestan Fernandes, Anísio Teixeira, Gaudencio Frigotto e Eveline Algebalie, analisamos de que forma ocorreu a expansão da escola moderna obrigatória no Brasil e, também nesta mesma seção, apoiando-nos principalmente nas contribuições de Lia Faria, Donaldo Bello de Souza e Nicholas Davies, realizamos a reconstituição histórica da organização do sistema de ensino brasileiro, observando a atuação da União neste campo e a participação dos estados e municípios neste percurso, chegando ao período pós-CF1988 e a atual configuração dos sistemas municipais de educação; por último, no terceiro capítulo, analisamos as mudanças empregadas pela municipalização na configuração da oferta escolar de Nova Friburgo/RJ, a consequente expansão da rede de ensino municipal e as incidências destas alterações nos resultados das taxas de rendimento do ensino fundamental deste município. Ao final deste estudo, dentre outras questões, observamos que apesar das aspirações democráticas da atual Constituição, a aplicação das políticas descentralizadoras no campo educacional mostrou-se, no caso friburguense, em determinados aspectos, pouco democráticas, além disto, depois de já estabelecida, a municipalização do ensino fundamental não significou desempenho favorável para a rede pública de ensino de Nova Friburgo.