Coisa julgada e outras estabilidades processuais: Limites subjetivos e utilização por terceiros

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Meireles, Carolina Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Res iudicata; Procedural stabilities; Subject limits; Right to be heard; Participation; Third parties; Coisa julgada; Estabilidades processuais; Limites subjetivos; Contraditório; Participação; Terceiros; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20081

A presente dissertação tem por objetivo repensar o conteúdo normativo do art. 506 do Código de Processo Civil, que estabelece os limites subjetivos da coisa julgada. A visão de que a coisa julgada não pode prejudicar, nem beneficiar terceiros precisa ser repensada. Assim, partindo-se das premissas de que (i) as formas de vinculação aos atos processuais não se limitam à coisa julgada e (ii) o sentido da expressão “parte” vai além do sentido tradicionalmente atribuído pela doutrina, será demonstrado quem são os sujeitos que se vinculam às diversas espécies de estabilidades processuais e de que forma elas se comportam em relação aos terceiros que não participaram da sua formação. Analisar-se-á, ainda, situações jurídicas que são, tradicionalmente, apontadas pela doutrina como exceções à regra geral relativa aos limites subjetivos da coisa julgada, como a substituição processual. Por fim, será examinado quem, quando e de que forma as estabilidades processuais poderão ser invocadas em processos subsequentes, demonstrando que há limites a sua utilização.