A participação de instituições de ensino superior privadas na formação em saúde: marco regulatório, financiamento e políticas setoriais.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Franco, Thais de Andrade Vidaurre
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Private higher education institutions; Private sector; Human resources in health care; Health policy; Instituições de ensino superior; Setor privado; Recursos humanos em saúde; Política de saúde; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/4345

Considerando o papel de ordenador da formação de recursos humanos para saúde conferido ao SUS pela Constituição de 1988 e as novas configurações do ensino superior, principalmente a predominância de instituições de ensino superior (IES) privadas nesse setor, este trabalho teve como ponto de partida a seguinte pergunta: Como ocorreu a expansão do setor privado no ensino em saúde e como essa questão tem sido abordada nas políticas voltadas para a formação superior dos profissionais da saúde? E, tem como objeto central A participação de IES privadas na formação de profissionais da saúde e suas relações com as políticas públicas federais . Trata-se de um estudo descritivo e exploratório cujo desenvolvimento envolveu diversas estratégias metodológicas, tais como: revisão de material bibliográfico sobre o ensino superior brasileiro, o ensino superior privado e as políticas para a formação de profissionais da saúde; análise descritiva de dados sobre a participação de IES privadas nas graduações da saúde; análise de documentos oficiais de políticas e programas federais. O trabalho evidenciou que o setor privado é predominante na formação superior dos profissionais da saúde e, em muitos aspectos, o desenvolvimento desse setor nos cursos da saúde tem sido compatível com a dinâmica do setor de ensino superior no país de forma geral, no qual o setor privado passou por dois importantes momentos de expansão: o primeiro nas décadas de 1960 e 1970, durante a ditadura militar e, posteriormente, na década de 1990, principalmente após a publicação das Leis de Diretrizes e Bases da Educação. O estudo também identificou que na década de 1990 o crescimento absoluto e proporcional do setor privado foi tendência em todas as graduações da saúde. Sendo que, na maior parte dos cursos da saúde as taxas de crescimento foram significativamente maiores da média nacional. No período entre 2003 e 2013, o quadro de crescimento irrestrito do setor privado não se repetiu. Com exceção dos cursos de Medicina, Odontologia e Serviço Social, todos os outros cursos da saúde apresentaram desaceleração das taxas de crescimento de matrículas privadas e, em alguns cursos, como Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Biologia, se observou um encolhimento do setor privado. A análise das políticas e programas desenvolvidos no âmbito federal para a formação em saúde identificou que estas foram, majoritariamente, voltadas para a reorientação dos currículos das graduações em saúde e direcionadas para IES públicas e IES privadas não lucrativas. A criação do programa Mais Médicos, em 2013, representou uma inflexão da temática do ensino privado nas políticas de formação para saúde ao inserir mecanismos diferenciados para abertura de novos cursos privados e ao assumir o setor privado como via para expansão da formação médica. A predominância de instituições privadas no ensino superior e as mudanças em curso, como a ascensão das instituições privadas lucrativas ligadas a grandes grupos empresariais e o início do processo de financeirização do setor representam desafios para a formulação e implementação de políticas para formação dos profissionais da saúde, exigindo a criação de novos mecanismos de regulação e controle.