De novo, redução da maioridade penal: explosões incessantes do discurso punitivo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Terra, Ana Marcela da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Maioridade Penal; Racismo; Justiça Penal; Abolicionismo Penal; Adolescentes; Penal Majority; Racism; Criminal State; Childhood and Youth; CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/21569

Esta tese é fruto de inquietações vividas no cotidiano de uma trabalhadora social e militante durante experiências de estágio e trabalho em espaços de privação de liberdade e em projetos com adolescentes em conflito com a lei. Metodologicamente, a pesquisa inicia interrogando a força e permanência da luta pela redução da maioridade penal em debates sobre políticas públicas, no parlamento e na mídia, apesar do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prever que adolescentes a partir de 12 anos de idade sejam responsabilizados por atos infracionais, inclusive com privação de liberdade. A pesquisa deixa claro o modo como o desejo punitivo pede que a idade penal seja cada vez menor, sobretudo sabendo que pobres e pretos serão os alvos dos castigos. Com o objetivo de fazer deste tema uma ferramenta de análise para compreender os mecanismos que clamam por mais punição, construiu-se um caminho de estudo sobre leis, técnicas de controle, teorias e práticas que endossam o mito de quanto mais e mais cedo se pune e, sobretudo, se prende, mais segura a sociedade está. A discussão sobre o controle biopolítico dos corpos (Foucault) e suas atualizações com a Necropolítica (Mbembe) foram fundamentais para debater a construção dos indesejáveis e a ideia de liberdade consumida pelo liberalismo. A forma como presos foram tratados durante a pandemia de COVID-19 foi uma cena de análise interessante para compreender as faíscas que contribuem para as diversas formas de punição na sociedade. Guerra às drogas e encarceramento em massa são entendidos como políticas naturalizadas que dão o tom de como conflitos sociais são abordados na contemporaneidade, individualizando os problemas e fazendo diferenciações punitivas a depender de quais corpos a elas são endereçados: se jovens e negros, majoritariamente com prisão e morte. O racismo perpassa todas a análises, já que a fundação do Brasil tem como uma de suas bases a escravização de pessoas, sejam nativas ou introduzidas ao país pelo tráfico, e as primeiras leis foram construídas a partir da ideia de eliminação de escravizados e ex-escravizados. O abolicionismo penal aparece, então, como uma alternativa para o horror das prisões e da justiça penal, eficaz em matar e encarcerar a parcela negra, pobre e jovem da população. O discurso punitivo, apoiado em teorias, se reatualiza em práticas de trabalhadores sociais e juízes. Em sentido diverso, esta tese produziu outro tipo de olhar, sustentando práticas não punitivas e buscando gerar explosões que contribuam para construir potência de vida e não de morte.