O Direito do Trabalho e o Supremo TribunaI Federal: reflexões sobre a autonomia dogmática laboral e o neoconstitucionalismo, a partir do Recurso Extraordinário de n. 895.759/ PE

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sete, Flávia Amaral
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dogmatic autonomy; Neo-constitutionalism; Federal Court of Justice; Labor Law; Autonomia dogmática; Neoconstitucionalismo; Supremo; Tribunal Federal; Direito do Trabalho; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9498

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que algumas decisões proferidas, em controle de constitucionalidade difuso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria trabalhista vulneram a sua autonomia científica dogmática. Esse efeito prejudicial decorre da não observância ou da aplicação indevida dos princípios do direito laboral, nas decisões sobre a relação laboral. A vulnerabilidade, em questão, ocorreria em razão da preferência do Supremo Tribunal Federal pelo posicionamento neoconstitucional equivocado. Busca-se inicialmente demonstrar como o sistema de mercados, na França e na Inglaterra, interviu na relação laboral, bem como quais as particularidades e aspectos ligados ao reconhecimento científico dessa disciplina e quais de seus princípios foram afetados pelas ditas decisões. Cuida-se do estudo da corrente de pensamento original, enunciado pela escola italiana e por Jürgen Habermas, caracterizado pela condensação do discurso democrático, racional, valorativo e ético acoplado ao Direito, para em seguida demonstrar as deturpações que vêm sendo feitas a essa corrente de pensamento no Brasil. Apresentam-se duas decisões, que servem de exemplares da vulneração ocasionada ao direito do trabalho. O estudo basicamente traz como ideia principal a percepção de que a atuação do Supremo Tribunal Federal não condiz com o caminho evolutivo e metodológico que o Direito laboral possui