Contratos de planos de saúde: vertentes hermenêuticas em perspectiva civil constitucional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Silva, Lucas de Castro Oliveira e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil Law; Civil-Constitutional Law; Health Plan Contracts; Private Health Care Plans; Sources Dialogue; Legal consequentialism; Law no. 9.656/1998; Direito Civil; Direito Civil-Constitucional; Contratos de Planos de Saúde; Planos Privados de Assistência à Saúde; Diálogo das Fontes; Consequencialismo Jurídico; Lei n. 9.656/1998; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19135

A dissertação analisa a regulação dos contratos de planos de saúde (planos privados de assistência à saúde) em perspectiva estrutural e funcional e a partir dos principais instrumentos normativos sobre o tema, com intuito de examinar, especialmente, algumas das principais vertentes hermenêuticas empregadas na resolução de conflitos nessa seara, tendo como marco teórico a metodologia civil-constitucional. A partir de pesquisa bibliográfica em doutrina e de busca de precedentes jurisprudenciais, analisa-se as referidas vertentes hermenêuticas e suas principais premissas, tal como empregadas em argumentações e decisões judiciais atinentes a litígios envolvendo contratos de planos de saúde. Ao final, as vertentes examinadas são cotejadas com pressupostos da metodologia civil-constitucional, no intuito de avaliar a compatibilidade das principais premissas dessas correntes com os valores do ordenamento jurídico brasileiro e com a busca por soluções equilibradas para os conflitos de contratos de planos de saúde, que possam igualmente ser justificadas com base nesse mesmo ordenamento jurídico.