Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil - Dias, Antônio Pedro Medeiros (2013)
A presente dissertação tem como objetivo a análise do instituto da excessiva onerosidade previsto nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, notadamente os requisitos e as consequências práticas da resolução e da revisão judicial do contrato supervenientemente desequilibrado, com base nos novos princípios que informam a dogmática dos contratos após o advento da Constituição da República. No primeiro capítulo são expostos os antecedentes históricos do instituto da excessiva onerosidade e seus principais desenvolvimentos teóricos, especificamente aqueles que mais exerceram influência na consagração do instituto no ordenamento civil brasileiro. O segundo capítulo busca analisar criticamente os requisitos exigidos pelo Código Civil para a modificação do contrato em razão do desequilíbrio superveniente das prestações. O terceiro capítulo se destina ao exame do âmbito de aplicação da figura da excessiva onerosidade, destacando a problematização da incidência do instituto aos contratos unilaterais e aos contratos aleatórios. Por fim, o quarto capítulo tem como objetivo estudar os possíveis efeitos e consequências da aplicação do instituto, realizando-se uma releitura da teoria da excessiva onerosidade que atente para suas possibilidades funcionais no direito pátrio, notadamente mediante o expediente da revisão judicial dos contratos supervenientemente desequilibrados.