O auto do [consenso] de Viena: Estratégias de legitimação no Sistema Internacional de Controle de Drogas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Morais, Dayana Rosa Duarte
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: International Agencies; Illicit Drugs; Human Rights; Social Control, Formal; Agências internacionais; Drogas ilícitas; Direitos humanos; Controle social formal; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17511

As drogas foram construídas como um problema mundial por organismos internacionais, responsáveis pela elaboração de normativas com a finalidade de combater seu consumo, cultivo e comércio, enquanto interpreto esse fenômeno como um problema público, criado a partir da universalização de algo tão específico quanto a compreensão segundo a qual elas devem ser usadas para fins médicos e científicos. Esta visão de mundo mobiliza grandes estruturas burocráticas e moralizantes onde agentes engendram esforços para disputar a hegemonia no Sistema Internacional de Controle de Drogas que, por sua vez, é organizado pela Organização das Nações Unidas. Seus Estados-Membros disputam a hegemonia de um campo que viu seu balizador se quebrar recentemente, qual seja, o Consenso de Viena, o entendimento de que a demanda por drogas deve ser extinta. Mas, na Década da Gestão do Dissenso (2009-2019), o principal argumento, tanto dos agentes hegemônicos, quanto daqueles contra-hegemônicos, persistiu: deve-se proteger a saúde. Com o objetivo de identificar e compreender as estratégias de legitimação adotadas durante a 62ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (2019), empregamos uma metodologia que conjugou etnografia de eventos e de documentos, observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Foram delineadas 15 estratégias, acionadas num contexto de árdua batalha entre delegações de todos os continentes por categorias referentes à Redução de Danos e aos Direitos Humanos, como “atitudes não estigmatizantes” e “mulheres que usam drogas”. Esperamos colaborar para debates institucionais em escala global e local mais permeáveis às contribuições das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, fortalecendo uma ciência capaz de reformular radicalmente a política de drogas.