Desaparecimento forçado de pessoas equiparado ao crime de sequestro qualificado: limitações e consequências

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Araujo, Douglas Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Forced disappearance of people; Justice of Transition; Kidnapping; Permanent crime; Desaparecimento forçado de pessoas; Justiça de Transição; Sequestro; Crime permanente; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9867

Neste trabalho foi analisado o contexto da justiça transicional brasileira após o fim do regime militar em 1985, em cotejo com as possíveis circunstâncias que levaram a uma justiça de transição tardia, bem como o uso do Direito Penal como um de seus instrumentos de ação. Verificou-se que o desaparecimento forçado de pessoas constituiu uma importante e cruel técnica de combate de governos ditatoriais na América Latina, contra o qual houve intensa atuação dos sistemas global e interamericano de proteção aos Direitos Humanos na sua prevenção e repressão. O processo de tipificação do delito de desaparecimento forçado de pessoas em países latino-americanos foi analisado de forma comparativa com os projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Por fim, realizou-se uma aferição da dogmática dos crimes de sequestro e desaparecimento forçado de pessoas com o desiderato de avaliar criticamente a equiparação do tempo de duração do momento consumativo entre ambos os delitos.