Percepção dos aspectos analíticos do delito na atuação concreta do Delegado de Polícia.
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9410 |
Resumo: | Neste trabalho são analisadas questões relevantes envolvendo as possibilidades postas ao alcance do Delegado de Polícia no manejo dos institutos que fazem parte do conceito de crime, principalmente em relação ao aspecto analítico. Para isso, são estudados aspectos da história do direito e metodologias pertinentes que dizem respeito ao conceito de crime e de Delegado de Polícia , que auxiliarão na atual compreensão destes institutos. Na segunda parte são estudados os principais contornos dos direitos fundamentais, englobando características, tipos e mecanismos de proteção, além de ser traçado panorama filosófico sobre justiça, equidade e o papel que a autoridade policial possui neste contexto, como primeiro garantidor destes direitos. Por fim, o estudo é dedicado aos aspectos pragmáticos que circundam a aplicação, por parte do Delegado de Polícia, dos elementos do conceito analítico de crime, destacando-se, dentro de cada um deles abordagem pontual sobre as principais causas de exclusão, além de ser trazido panorama contemporâneo sobre a pena no Direito. |